Ação popular pede suspensão de salário do senador Flávio Bolsonaro
Processo judicial questiona a continuidade do recebimento de salários e verbas de gabinete por parte do congressista enquanto reside no exterior.
Entenda o pedido de suspensão de salário do senador Flávio Bolsonaro
Dois advogados protocolaram, nesta sexta-feira (31), uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando a interrupção imediata do pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida ocorre após o parlamentar deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, na última terça-feira (27), logo após o resultado das eleições presidenciais e uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
Por que a ação popular questiona verbas parlamentares?
Os autores da ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício pleno de seu mandato. Segundo a petição, a manutenção dos pagamentos, que incluem salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS), fere a moralidade administrativa e configura desvio de finalidade dos recursos do Senado Federal.
Os advogados sustentam que, embora o parlamentar tenha declarado publicamente que pretende liderar a oposição ao novo governo a partir de solo americano, a ausência física no país impede a atuação legislativa que justifica o recebimento integral dos benefícios públicos. O caso agora segue para análise da justiça, que deve avaliar se há base legal para interromper os repasses enquanto o parlamentar estiver fora do território nacional.
O cenário político e as implicações jurídicas
A situação de Flávio Bolsonaro tem gerado debates sobre a responsabilidade dos representantes eleitos. A ação popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão pleitear a anulação de atos lesivos ao patrimônio público. A Agência Brasil informou que busca contato com a assessoria do senador para ouvir o posicionamento da defesa, mantendo o espaço disponível para futuras manifestações.
O desfecho deste processo pode estabelecer precedentes sobre a ocupação de cargos legislativos por parlamentares que optam por residir fora do Brasil, impactando a interpretação das normas sobre o exercício do mandato à distância e a gestão do erário público.
Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 31/10/2026 às 13:58 (horário de Boa Vista).
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