POLÍTICA

    Ale-RR estoura limite de gastos com pessoal, diz Tesouro Nacional

    Relatório do Tesouro Nacional aponta que a Assembleia Legislativa de Roraima foi a única do país a superar o limite de gastos com pessoal no 2º quadrimestre de 2026.

    FONTE: G131 de outubro de 2026
    Fachada da Assembleia Legislativa durante reportagem sobre a Ale-RR estoura limite de gastos com pessoal em Roraima
    Reprodução/Internet

    Ale-RR estoura limite de gastos com pessoal, diz Tesouro Nacional

    A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) encerrou o segundo quadrimestre de 2026 como a única Casa Legislativa estadual do Brasil a ultrapassar o teto de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, publicado pelo Tesouro Nacional, a Ale-RR comprometeu 3,32% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, superando o limite legal de 3%.

    Por que a Ale-RR superou o limite de gastos com pessoal?

    O cenário de desequilíbrio orçamentário coincide com uma expansão expressiva no quadro de pessoal da Assembleia. Entre maio de 2025 e agosto de 2026, o número de cargos comissionados saltou de 3.994 para 5.233. Este incremento ocorreu mesmo após decisões judiciais que determinavam a redução dessas contratações, motivadas por ações do Ministério Público estadual que apontavam indícios de irregularidades e a ocupação de funções por servidores sem concurso público.

    Assembleia contesta dados do Ministério da Fazenda

    Em nota enviada à Rede Amazônica, a Ale-RR divergiu do levantamento federal. A Casa defende que, em seus cálculos internos, a despesa com pessoal atingiu 2,32% da receita, posicionando-se abaixo do teto de 3% e, portanto, em conformidade com a legislação vigente. Enquanto a Assembleia enfrenta o questionamento sobre os gastos, os demais poderes estaduais — Executivo, Judiciário e Ministério Público — mantiveram seus índices dentro dos limites permitidos.

    Impacto dos cargos comissionados no orçamento de Roraima

    Os dados revelam que o custo mensal com comissionados na Ale-RR atingiu R$ 25,93 milhões em agosto de 2026. Desse montante, apenas R$ 13,68 milhões referem-se a salários base, enquanto o restante é composto por benefícios, como auxílio-alimentação (R$ 4,42 milhões) e auxílio-transporte (R$ 2,7 milhões). Atualmente, a despesa com esse grupo de servidores é sete vezes superior ao gasto com o quadro efetivo da Casa.

    Sobre a convocação de concursados para suprir as lacunas administrativas, a Assembleia informou que, devido aos ritos de homologação e às restrições do calendário eleitoral, o chamamento dos aprovados no certame deve ocorrer apenas em 2027.

    Fonte: G1 · publicado originalmente em 31/10/2026 às 10:40 (horário de Boa Vista).

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