ALERR articula pagamento de médicos da rede estadual de saúde
A Assembleia Legislativa de Roraima mediou uma reunião entre o Governo do Estado e entidades médicas para buscar soluções aos atrasos nos pagamentos de profissionais. O objetivo é evitar prejuízos à assistência prestada à população.
Reunião busca solução para débitos com médicos em Roraima
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu nesta terça-feira (10) uma reunião de emergência para discutir a regularização de pendências financeiras com médicos da rede estadual. O encontro reuniu representantes do Governo do Estado, do Conselho Regional de Medicina (CRM-RR), do Sindicato dos Médicos de Roraima (Simed-RR) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR).
O foco central da discussão foi a quitação de valores referentes a plantões extrateto, procedimentos realizados e serviços prestados por profissionais, tanto os vinculados diretamente ao Estado quanto aqueles credenciados como pessoas jurídicas (PJ). A preocupação dos parlamentares é impedir que a falta de repasses comprometa a assistência à população em unidades de saúde de todo o estado.
Impacto financeiro e segurança jurídica
Durante o debate, o secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo, afirmou que o Executivo possui orçamento disponível para honrar os compromissos, mas enfrenta entraves jurídicos para a execução dos pagamentos. Segundo o gestor, os valores acumulados apenas nos meses de setembro e outubro giram em torno de R$ 10 milhões.
"A Secretaria e o Governo têm condições e estrutura para pagar, só que buscamos uma forma segura e judicial para executar esses pagamentos e regularizar todos os médicos que trabalharam no período", explicou Azevedo.
O que trava o pagamento dos médicos?
O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da ALERR, esclareceu que uma decisão judicial impede, no momento, o pagamento de plantões extrateto para médicos concursados e seletivados. O parlamentar destacou que a Sesau se comprometeu a quitar os valores de agosto, setembro e outubro, além de um montante residual de julho.
"A Assembleia se comprometeu a marcar uma reunião com o Poder Judiciário e com o Ministério Público para que esses plantões extrateto realizados pelos médicos sejam resolvidos, esses médicos precisam ser pagos", afirmou o deputado.
Propostas para fortalecer a saúde estadual
Além da resolução imediata das dívidas, o deputado Dr. Cláudio Cirurgião defendeu a realização de um novo concurso público para a área da saúde. A medida visa ampliar o quadro de profissionais efetivos e reduzir a dependência de contratações temporárias, garantindo maior estabilidade no atendimento médico em Roraima.
O presidente do CRM-RR, Marcelo Arruda, reforçou que o diálogo é o caminho para evitar a desassistência. "São vários colegas que estão sem receber, e a gente está aqui tentando construir uma solução para esse problema. Saímos daqui com algumas deliberações que vão ser frutíferas", pontuou.
A Assembleia Legislativa de Roraima informou que os próximos passos incluem articulações diretas com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual para destravar os pagamentos e assegurar que o atendimento nas unidades de saúde não seja interrompido.
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