ANPD exige explicações da Meta sobre suspensão de contas

ANPD exige explicações da Meta sobre suspensão de contas

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente esclarecimentos sobre os critérios de moderação de conteúdo. A decisão, tomada nesta segunda-feira (19), visa investigar denúncias de supostas violações aos direitos dos usuários, incluindo a suspensão injustificada de contas, remoção de postagens e a restrição de alcance de publicações.

Por que a ANPD abriu processo contra a Meta?

O procedimento administrativo, instaurado na última sexta-feira (16), foi motivado por uma série de demandas recebidas pela agência. Entre os autores das denúncias estão o Ministério Público Federal (MPF), organizações da sociedade civil voltadas à defesa da liberdade de expressão e diversos usuários que recorreram aos canais oficiais da ANPD para questionar o bloqueio de seus perfis.

As principais queixas giram em torno da falta de justificativas detalhadas para as sanções aplicadas, a ausência de critérios transparentes de moderação e a dificuldade de acesso a mecanismos eficazes para contestar decisões automatizadas ou manuais.

Impacto das denúncias no cenário eleitoral

Embora a investigação de caráter geral trate de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Marco Civil da Internet, a agência identificou relatos com potencial impacto nas eleições brasileiras. Conforme apurado pelo portal G1, esses casos específicos foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão competente para avaliar questões relacionadas à integridade do pleito e à igualdade de condições entre as campanhas.

O que a Meta precisa responder à autoridade?

A empresa deverá detalhar o funcionamento dos seus algoritmos e processos humanos na gestão de denúncias. Entre os pontos exigidos pela ANPD, destacam-se:

• Critérios técnicos utilizados para remover conteúdos ou suspender contas;
• Transparência nas informações fornecidas aos usuários afetados;
• Medidas implementadas para mitigar o uso abusivo de ferramentas de denúncia por terceiros;
• Fluxos de revisão para decisões tomadas por sistemas de processamento automatizado de dados.

Esta fiscalização faz parte de um monitoramento mais amplo da ANPD, que abrange plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. O objetivo é garantir a conformidade com normas como o ECA Digital e o Marco Civil da Internet.

Após o recebimento e análise dos documentos, a ANPD avaliará se houve descumprimento das normas vigentes e poderá aplicar novas medidas de fiscalização. Usuários que se sentirem lesados por decisões arbitrárias em redes sociais podem registrar reclamações através do canal oficial de denúncias da ANPD ou buscar orientação jurídica junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 19/10/2026 às 11:14 (horário de Boa Vista).