Assédio eleitoral: MTE recebe 4,3 mil denúncias em três dias
Canais oficiais do Governo Federal contabilizaram milhares de queixas de pressão política sobre trabalhadores logo após a abertura de canal especializado.
O que caracteriza o assédio eleitoral no trabalho?
Nos últimos três dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em todo o país. O volume expressivo de queixas motivou a abertura de um canal específico de atendimento, disponível desde o dia 28 de outubro, para coibir a pressão sobre trabalhadores em relação ao voto.
O assédio eleitoral ocorre quando superiores hierárquicos ou empregadores utilizam o poder de mando para constranger, ameaçar ou induzir o funcionário a votar ou deixar de votar em determinados candidatos. Essa prática é ilegal e fere a liberdade de escolha do cidadão, garantida constitucionalmente.
Quais estados registraram mais denúncias de assédio eleitoral?
De acordo com dados da Agência Brasil, a Região Sudeste concentrou 48,5% das ocorrências notificadas ao MTE. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 1.325 casos, seguido pelo Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). Embora o volume seja menor em estados como Roraima, a legislação aplicada é a mesma em todo o território nacional.
Consequências legais para empresas que praticam coação
A dispensa discriminatória, motivada pela opção política do trabalhador, é uma violação grave aos direitos trabalhistas. Caso a justiça comprove que o desligamento ocorreu por retaliação política, a empresa pode ser condenada a readmitir o funcionário, além de pagar indenizações por danos morais. O sigilo é garantido para todos os denunciantes que buscam os órgãos competentes.
Como denunciar assédio eleitoral em Roraima e no Brasil
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem qualquer forma de coação no ambiente laboral devem formalizar a denúncia nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou diretamente no Ministério Público do Trabalho (MPT). As informações são tratadas com total sigilo para proteger a identidade do denunciante e encaminhadas aos órgãos de fiscalização responsáveis pela apuração.
Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 31/10/2026 às 17:24 (horário de Boa Vista).
Receba as notícias de Roraima no WhatsApp
Entre no grupo do RORAIMA ON: as principais notícias do dia direto no seu celular. Você sai quando quiser.
Ou mande QUERO para (95) 9 9116-9844 e receba o link por lá.
Perguntas Frequentes
O que fazer se sofrer assédio eleitoral?
Você deve formalizar a denúncia através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do Ministério Público do Trabalho (MPT). O sigilo é garantido.
Demitir funcionário por voto é crime?
Sim. A dispensa motivada pela opção política é considerada assédio e pode gerar a readmissão do trabalhador e o pagamento de indenização por danos morais.
Quais provas são necessárias para a denúncia?
Prints de conversas, e-mails, áudios, vídeos ou o depoimento de testemunhas que presenciaram a coação são elementos fundamentais para fundamentar a denúncia.
