POLÍTICA

    Assédio eleitoral: MTE recebe 4,3 mil denúncias em três dias

    Canais oficiais do Governo Federal contabilizaram milhares de queixas de pressão política sobre trabalhadores logo após a abertura de canal especializado.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL03 de novembro de 2026
    Servidores analisam denúncias de assédio eleitoral em sistema do Ministério do Trabalho para combater o assédio eleitoral.
    Reprodução/Internet

    O que caracteriza o assédio eleitoral no trabalho?

    Nos últimos três dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em todo o país. O volume expressivo de queixas motivou a abertura de um canal específico de atendimento, disponível desde o dia 28 de outubro, para coibir a pressão sobre trabalhadores em relação ao voto.

    O assédio eleitoral ocorre quando superiores hierárquicos ou empregadores utilizam o poder de mando para constranger, ameaçar ou induzir o funcionário a votar ou deixar de votar em determinados candidatos. Essa prática é ilegal e fere a liberdade de escolha do cidadão, garantida constitucionalmente.

    Quais estados registraram mais denúncias de assédio eleitoral?

    De acordo com dados da Agência Brasil, a Região Sudeste concentrou 48,5% das ocorrências notificadas ao MTE. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 1.325 casos, seguido pelo Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). Embora o volume seja menor em estados como Roraima, a legislação aplicada é a mesma em todo o território nacional.

    Consequências legais para empresas que praticam coação

    A dispensa discriminatória, motivada pela opção política do trabalhador, é uma violação grave aos direitos trabalhistas. Caso a justiça comprove que o desligamento ocorreu por retaliação política, a empresa pode ser condenada a readmitir o funcionário, além de pagar indenizações por danos morais. O sigilo é garantido para todos os denunciantes que buscam os órgãos competentes.

    Como denunciar assédio eleitoral em Roraima e no Brasil

    Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem qualquer forma de coação no ambiente laboral devem formalizar a denúncia nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou diretamente no Ministério Público do Trabalho (MPT). As informações são tratadas com total sigilo para proteger a identidade do denunciante e encaminhadas aos órgãos de fiscalização responsáveis pela apuração.

    Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 31/10/2026 às 17:24 (horário de Boa Vista).

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    Perguntas Frequentes

    O que fazer se sofrer assédio eleitoral?

    Você deve formalizar a denúncia através dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou do Ministério Público do Trabalho (MPT). O sigilo é garantido.

    Demitir funcionário por voto é crime?

    Sim. A dispensa motivada pela opção política é considerada assédio e pode gerar a readmissão do trabalhador e o pagamento de indenização por danos morais.

    Quais provas são necessárias para a denúncia?

    Prints de conversas, e-mails, áudios, vídeos ou o depoimento de testemunhas que presenciaram a coação são elementos fundamentais para fundamentar a denúncia.

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