POLÍTICA

    Assembleia Legislativa abre consulta pública para LOA 2027

    A Assembleia Legislativa de Roraima iniciou o prazo para que a sociedade civil participe da definição do orçamento estadual para 2027. O formulário online está disponível até 23 de novembro.

    REDAÇÃO04 de novembro de 20262 min de leitura
    Formulário online da ALE-RR para coleta de sugestões populares sobre a LOA 2027 em Roraima.
    Reprodução: ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima)

    Como participar da definição do orçamento estadual

    A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abriu, nesta quarta-feira (4), o período de consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa, conduzida pela Comissão Mista de Orçamento, permite que moradores de todo o estado apresentem sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos para o exercício do próximo ano.

    O objetivo é democratizar a decisão sobre quais áreas e serviços devem receber prioridade no planejamento financeiro do governo estadual. A participação é aberta a todos os cidadãos, sem distinção de idade ou região, e pode ser realizada através de um formulário eletrônico disponível no site oficial da instituição até o dia 23 de novembro.

    Deputado Renato Silva durante discussão sobre a importância da participação popular na LOA 2027 em Roraima.
    Reprodução: ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima)

    Áreas prioritárias para investimento

    Através do formulário, o cidadão pode opinar sobre diversos eixos temáticos, incluindo políticas de emprego e renda, habitação, direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. O relator da LOA, deputado Renato Silva (Podemos), enfatiza que a consulta é o canal direto para que a população indique onde o recurso público deve ser aplicado, seja em saúde, educação, segurança ou projetos específicos.

    O orçamento previsto para 2027

    A proposta da LOA 2027 estima um orçamento de aproximadamente R$ 10,7 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 9,4 bilhões estão reservados para despesas correntes, que englobam a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração estadual. Além disso, o projeto reserva cerca de R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares, individuais e coletivas, que permitem aos deputados estaduais indicarem investimentos específicos para as necessidades da população.

    Deputada Catarina Guerra explica o cronograma de votação e prazos para emendas da LOA 2027 na Assembleia de Roraima.
    Reprodução: ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima)

    Tramitação e próximos passos

    A deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, explica que o projeto ainda está em fase de discussão. Após o encerramento do prazo para as contribuições populares e a finalização da apresentação das emendas parlamentares, o conteúdo será consolidado pelo relator. Posteriormente, o relatório será encaminhado ao plenário para deliberação final dos deputados estaduais.

    Para quem deseja conhecer os detalhes técnicos, o Projeto de Lei nº 115/2026 está disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa de Roraima.

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    Perguntas Frequentes

    Quem pode participar da consulta pública da LOA 2027?

    A consulta é aberta a todos os cidadãos de Roraima, sem distinção de idade ou localidade.

    Qual é o prazo para enviar sugestões?

    As contribuições podem ser enviadas entre os dias 4 e 23 de novembro.

    Como posso enviar minha sugestão?

    A participação é feita exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponível no site oficial da Assembleia Legislativa de Roraima.

    Onde posso ler o texto completo do projeto de lei?

    O Projeto de Lei nº 115/2026 pode ser consultado na íntegra através do portal SAPL da Assembleia Legislativa de Roraima.

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