Assembleia Legislativa aprova Dia Estadual de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 203/2025, que institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes. A data, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, será celebrada anualmente em 3 de maio.

Objetivo da nova legislação em Roraima

De autoria da deputada Angela Águida Portella (União), a proposta busca dar visibilidade a um problema grave que afeta o desenvolvimento físico e psicológico de jovens no estado. Com a oficialização da data, o Poder Público fica autorizado a promover campanhas educativas, seminários e palestras em parceria com escolas, órgãos de segurança e entidades da sociedade civil.

Fortalecimento da rede de proteção

A iniciativa reforça o compromisso de Roraima com o princípio da proteção integral, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A intenção é que, ao longo do mês de maio, o debate sobre o combate à violência contra crianças e adolescentes seja intensificado, mobilizando a sociedade para a denúncia e a prevenção de abusos no ambiente doméstico.

Como a medida impacta a sociedade

A inclusão da data no calendário oficial não é apenas simbólica. Ela serve como diretriz para que secretarias estaduais e municipais organizem ações contínuas de conscientização. A expectativa é que o fortalecimento da rede de proteção ajude a identificar casos de violência precocemente e a garantir o suporte necessário às vítimas e suas famílias em todo o estado.

O projeto segue agora para as etapas administrativas necessárias para sua sanção e publicação oficial, consolidando o marco legal que visa garantir um ambiente mais seguro para o desenvolvimento da juventude roraimense.