Assembleia Legislativa de Roraima completa 38 anos de história

O papel da Assembleia Legislativa de Roraima no desenvolvimento estadual

Neste dia 5 de outubro, Roraima celebra uma marca histórica: 38 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que transformou o antigo Território Federal em estado. Nesse processo de consolidação institucional, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) assumiu um papel central, sendo responsável pela criação de leis fundamentais e pela estruturação dos poderes estaduais.

A história de Roraima é marcada por uma busca constante por autonomia. Até a década de 80, o então Território Federal não possuía representação política direta ou autonomia administrativa plena. A mudança permitiu a eleição de governadores e a criação de uma estrutura própria, incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e, primordialmente, o Poder Legislativo estadual.

A construção da base jurídica roraimense

O marco da atuação legislativa foi a Assembleia Constituinte, que culminou na promulgação da Constituição Estadual em 31 de dezembro de 1999. Segundo o presidente da Casa, deputado Jorge Everton, a história do estado não pode ser contada sem o trabalho dos deputados que passaram pelo parlamento ao longo dessas quatro décadas.

"A Assembleia teve papel crucial para o desenvolvimento de Roraima, na elaboração de leis que realmente melhoram a vida das pessoas", afirma o parlamentar. A casa mantém viva essa memória através de homenagens, como a galeria dedicada aos deputados constituintes inaugurada recentemente.

Legislação e impacto na vida da população

A atuação da ALERR reflete diretamente em setores vitais para o cidadão. Entre os exemplos recentes de normas aprovadas estão:

• Saúde: Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da saúde, com atualizações financeiras posteriores.
• Educação: Alteração nas tabelas de vencimentos do PCCR da Educação Básica, garantindo direitos aos profissionais.
• Meio Ambiente: Instituição do Zoneamento Ecológico-Econômico e o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que buscam equilibrar a preservação com o crescimento econômico e a regularização fundiária.

Desafios para o futuro de Roraima

Com uma população estimada em 761.012 habitantes em 2026, segundo o IBGE, Roraima enfrenta novos desafios. O historiador e professor Victor Mattioni aponta que o foco do desenvolvimento deve estar em áreas estratégicas como energia, infraestrutura e logística.

"A consolidação da integração energética ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e a melhoria das rodovias são essenciais", destaca Mattioni. O historiador também ressalta a importância das conexões internacionais, como a ligação entre Lethem, na fronteira com o Bonfim, e Georgetown, na Guiana, que pode abrir novas rotas para o escoamento de produção e atração de investimentos.

A Assembleia Legislativa de Roraima segue como o principal fórum de debate dessas demandas, articulando políticas públicas que acompanham o crescimento demográfico e as necessidades de um estado em constante transformação.