Assembleia Legislativa de Roraima recebe novos projetos
A Assembleia Legislativa de Roraima registrou a apresentação de dois novos projetos de decreto legislativo nesta quarta-feira (5). As propostas incluem a concessão de comenda e a declaração de utilidade pública para entidade cultural.

Propostas apresentadas na Assembleia Legislativa de Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) registrou a apresentação de duas novas matérias legislativas nesta quarta-feira (5). Os projetos foram protocolados no sistema da Casa e seguem agora para os trâmites regimentais antes de serem apreciados pelas comissões temáticas e, posteriormente, pelo Plenário.
Concessão de comenda e utilidade pública
Entre as propostas apresentadas, destaca-se o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 67/2026, de autoria do deputado estadual Isamar Júnior. A matéria propõe a concessão da Comenda Orgulho de Roraima a pessoas indicadas pelo parlamentar, conforme os critérios estabelecidos no texto da proposta.
Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66/2026, apresentado pelo deputado estadual Idazio da Perfil, busca declarar como de Utilidade Pública a Associação Espaço Cultural das Artes Cênicas (A.E.C.A.C), responsável pelo Circo ImaginArte. O reconhecimento de utilidade pública é um passo importante para que entidades sem fins lucrativos possam firmar convênios e parcerias com o poder público.
As informações são do sistema de dados abertos da Assembleia Legislativa de Roraima (PDL 67/2026) e do sistema da Casa (PDL 66/2026).
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