Blitz em Boa Vista alerta sobre o combate ao trabalho infantil
Ação educativa nas avenidas Ataíde Teive e Venezuela orientou motoristas sobre a proibição do trabalho precoce e os canais oficiais para denúncias em Roraima.
Conscientização nas ruas de Boa Vista
Equipes da Prefeitura de Boa Vista realizaram, na manhã desta terça-feira (27), uma blitz educativa focada no combate ao trabalho infantil. A ação ocorreu no cruzamento das Avenidas Ataíde Teive e Venezuela, pontos estratégicos de grande fluxo de veículos na capital roraimense.
A iniciativa foi organizada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com o tema "Minha Infância Vem Primeiro". O objetivo central foi alertar condutores e pedestres sobre a gravidade da exploração do trabalho precoce, prática que é proibida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem participou da ação?
A mobilização reuniu profissionais de diversos órgãos da rede de proteção social, incluindo:
- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São Francisco;
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Centro;
- Elo Social;
- Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), que garantiu a segurança da via durante a abordagem.
O que diz a lei sobre o trabalho infantil?
No Brasil, a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, permitindo-se a contratação apenas na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A coordenadora do PETI, Kyldenia Almeida, reforça que a blitz é parte de um esforço contínuo de mobilização. "A blitz vem com o objetivo de conscientizar toda a população sobre o trabalho infantil e a importância de saberem que a criança não deve estar nessa situação, que no nosso país isso é crime", afirmou.
Segundo a coordenação, quando a equipe identifica situações de irregularidade, o protocolo envolve a abordagem, identificação e o encaminhamento para os órgãos de proteção competentes, visando retirar a criança ou adolescente da situação de vulnerabilidade.
Como denunciar casos de trabalho infantil?
A população desempenha um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes. Qualquer cidadão que presenciar ou suspeitar de situações de exploração pode realizar uma denúncia anônima através dos canais oficiais:
- Disque 100: Canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
- Disque 156: Canal de atendimento da Prefeitura de Boa Vista.
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Perguntas Frequentes
Qual a idade mínima para trabalhar no Brasil?
A idade mínima permitida é de 16 anos. A partir dos 14 anos, é permitido o trabalho apenas na condição de jovem aprendiz.
Onde posso denunciar o trabalho infantil?
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (nacional) ou pelo telefone 156 (Prefeitura de Boa Vista).
O que é o PETI?
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa que visa identificar, abordar e encaminhar crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce para a rede de proteção social.
A blitz educativa é uma ação recorrente?
Sim, a ação faz parte da agenda mensal do PETI, que realiza mobilizações constantes para informar a população sobre os direitos da criança e do adolescente.