Câmara articula reforma na eleição de deputados nacionais
Proposta de Emenda à Constituição pretende instituir o sistema distrital misto, alterando a dinâmica de escolha dos parlamentares a partir de 2030.
A Câmara dos Deputados iniciou, nesta semana, articulações para alterar profundamente as regras de escolha dos parlamentares federais. A iniciativa, liderada por nomes do Centrão, busca implementar o sistema distrital misto, uma manobra estratégica desenhada para conter o crescimento do Partido Liberal (PL) e garantir a sobrevivência política dos partidos de centro na estrutura do Poder Legislativo nacional.
Por que a Câmara quer mudar a eleição de deputados?
O movimento ganha força após o balanço das eleições de 2026, onde o PL consolidou a maior bancada desde a Assembleia Constituinte, alcançando 121 cadeiras — quase um quarto da Câmara. Para lideranças como o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o cenário atual sinaliza uma perda de protagonismo dos partidos tradicionais, que perderam 22 cadeiras em relação ao pleito de 2022. A proposta de mudança na eleição de deputados é vista como uma necessidade de sobrevivência institucional por parte de siglas do Centrão.
Como funciona o sistema distrital misto em debate?
Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional, onde o quociente eleitoral define as vagas com base na votação total das legendas. Esse modelo permite a existência de “puxadores de votos”, candidatos com votações expressivas que garantem cadeiras para correligionários menos votados.
O modelo de sistema distrital misto, em pauta no Congresso, propõe uma divisão:
- Metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em distritos específicos;
- A outra metade seria definida por listas partidárias, mantendo a influência das siglas.
Outra vertente, chamada de "distritão", propõe que apenas os mais votados por estado ocupem as cadeiras, eliminando os puxadores de votos. Esta última opção, contudo, enfrenta críticas de especialistas que apontam o risco de encarecer as campanhas e dificultar a renovação política.
Cronograma e resistência política
A expectativa dos articuladores é avançar com a PEC ainda este ano, contando com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visto que a mudança não impacta a eleição de senadores. Entretanto, o caminho é íngreme. O PT manifesta receio de que a alteração seja lida como um cerceamento à oposição bolsonarista, enquanto o próprio PL, beneficiado pelo sistema atual, não demonstra interesse na mudança.
Para viabilizar o apoio, a estratégia dos líderes é propor uma transição. A ideia é que as novas regras de mudança no sistema eleitoral entrem em vigor gradualmente a partir de 2030, atingindo sua plenitude apenas em 2034. A relatoria do projeto deve ficar sob responsabilidade do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que já conduz estudos sobre o tema.
Apesar da articulação, a proposta divide opiniões dentro do Congresso. Críticos, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), alertam que o sistema distrital pode facilitar a influência de milícias e organizações criminosas em regiões específicas. Parlamentares do PSOL também sinalizam resistência, temendo que o novo modelo prejudique a diversidade e a representatividade de minorias no parlamento nacional.
Enquanto as negociações seguem nos gabinetes em Brasília, o debate sobre o futuro da representação política brasileira permanece aberto, com o foco voltado para a viabilidade técnica de uma transição que consiga, ao mesmo tempo, satisfazer os interesses dos grandes partidos e superar a resistência ideológica interna.
Fonte: G1 · publicado originalmente em 31/10/2026 às 23:00 (horário de Boa Vista).
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