Campanha de Flávio pede cassação da chapa Lula-Alckmin no TSE por desfile de Carnaval

Ação no TSE questiona legalidade de homenagem a Lula na Sapucaí

A chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar protocolou, nesta terça-feira (8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O documento solicita a cassação da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação central envolve suposto abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval de 2026.

O foco da contestação jurídica é o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que apresentou o enredo "Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil". Segundo a defesa de Flávio Bolsonaro, a apresentação não foi apenas uma homenagem biográfica, mas uma peça de propaganda eleitoral antecipada, financiada com recursos públicos e estruturada com apoio direto do governo federal.

Entenda o financiamento público e privado do desfile em 2026

Um dos pilares da ação movida pela oposição diz respeito aos valores envolvidos na execução do desfile. A petição afirma que aproximadamente R$ 9,65 milhões em verbas públicas foram direcionados à agremiação, oriundos de esferas federais, estaduais e municipais. Além disso, a defesa cita uma suposta captação de R$ 2,5 milhões junto à iniciativa privada, que teria tido a interlocução da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

A ação no TSE argumenta que o volume de recursos e a forma como foram mobilizados geraram uma vantagem indevida para Lula em ano eleitoral. Os autores pedem que a Justiça Eleitoral aprofunde a investigação sobre a origem e a finalidade desses repasses durante a fase de instrução do processo.

Investigações do TCU e participação da máquina pública

O caso já reverbera em outros órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação em abril, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, para apurar desvio de finalidade. O foco do TCU é verificar se houve uso da máquina pública, incluindo gastos com servidores e deslocamentos, para viabilizar a homenagem ao presidente.

Anteriormente, o ministro Aroldo Cedraz havia negado a suspensão de um repasse de R$ 1 milhão da Embratur para a escola, justificando que o valor fazia parte de um rateio igualitário entre as agremiações do Grupo Especial. No entanto, a nova ação de Flávio Bolsonaro traz novos elementos, como registros de reuniões de dirigentes da escola nos palácios do Planalto e da Alvorada, além do uso de aeronaves da FAB por membros do governo para agendas relacionadas ao evento.

Conteúdo do desfile e pedidos de punição eleitoral

Para a defesa que pede a cassação da chapa Lula-Alckmin, o conteúdo levado à Marquês de Sapucaí extrapolou a liberdade artística. A petição elenca o uso de jingles de campanha, referências ao número 13 e críticas diretas a adversários políticos como evidências de caráter eleitoral. O desfile foi assistido por Lula e seus ministros em um camarote oficial.

Além do presidente e do vice Geraldo Alckmin, a ação inclui como representados a primeira-dama Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. O objetivo é que o TSE reconheça a responsabilidade individual de cada um na preparação do evento que, segundo a acusação, desequilibrou a disputa eleitoral.

O processo agora seguirá para análise do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que deverá intimar as partes para apresentação de defesa antes de qualquer decisão sobre o mérito da inelegibilidade ou da cassação do registro.