Campanha de Lula registra canal na Justiça Eleitoral após determinação

Campanha de Lula registra canal na Justiça Eleitoral após decisão

A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, realizou nesta terça-feira (13) o registro oficial do canal "Exército do Lula" junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A formalização ocorre após o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, condicionar a permanência da página no aplicativo WhatsApp à devida regularização junto aos órgãos competentes.

Entenda as regras para canais de campanha no TSE

O registro de canais de comunicação direta com o eleitor é uma obrigação imposta às campanhas oficiais. Embora o canal em questão conte com mais de 4 milhões de inscritos e seja gerido pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), a coligação atendeu à determinação judicial para evitar novas suspensões. A campanha ressaltou, no entanto, que o procedimento administrativo não implica a assunção direta da gestão do canal pela estrutura oficial da chapa.

Conforme estabelecido pelo ministro Nunes Marques, a página deverá cumprir um período de inatividade de 48 horas antes de retomar as postagens, prazo que segue as normas eleitorais para canais de campanha. A decisão foi tomada em âmbito administrativo, sem necessidade de deliberação do plenário.

Disputa jurídica e atuação do tribunal

O canal tem sido alvo de intensa disputa judicial. No último sábado (10), Nunes Marques chegou a determinar a suspensão total da página, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Contudo, um relatório técnico do próprio TSE não identificou indícios de desinformação no conteúdo compartilhado. No domingo (11), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia revertido a suspensão, argumentando que a decisão não poderia ter sido tomada via processo administrativo.

Nesta terça-feira (13), ao reexaminar o caso, o presidente do TSE reiterou a necessidade de formalização do canal, prevalecendo a exigência do registro para o funcionamento da plataforma. Em declaração na saída do Palácio do Planalto, o deputado André Janones afirmou que as ordens judiciais serão cumpridas integralmente. A situação reforça a vigilância da Justiça Eleitoral sobre as estratégias digitais utilizadas pelos candidatos no segundo turno das eleições.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 13/10/2026 às 13:59 (horário de Boa Vista).