Cármen Lúcia trava tentativa da Uber de liberar mototáxi em SP

Cármen Lúcia barra operação de mototáxi da Uber em São Paulo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 6 de outubro, um recurso apresentado pela Uber que buscava reverter a proibição do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão monocrática mantém, por ora, a suspensão da modalidade estabelecida pela Justiça de São Paulo.

O entrave jurídico ocorre devido à resistência da gestão municipal de Ricardo Nunes (MDB) em liberar a operação. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, negou o credenciamento da empresa sob o argumento de que a oferta de transporte de passageiros em duas rodas oferece riscos adicionais à segurança viária e dos usuários.

Por que o STF rejeitou o pedido da empresa?

A magistrada não chegou a analisar o mérito da questão — ou seja, se o serviço é ou não constitucional. A rejeição do recurso baseou-se em falhas processuais técnicas. Segundo a ministra, a Uber recorreu ao STF antes de esgotar todas as instâncias cabíveis na Justiça estadual, o que inviabiliza o conhecimento da ação pela corte superior neste momento.

O conflito judicial teve início em junho deste ano, quando a 16ª Vara da Fazenda Pública chegou a autorizar o credenciamento da plataforma. Contudo, em 24 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou um pedido da Prefeitura de São Paulo e suspendeu a decisão liminar, mantendo a proibição que permanece em vigor até que novos recursos sejam julgados.

Próximos passos da disputa judicial

Embora a decisão de Cármen Lúcia represente um revés para a empresa, o cenário ainda não está definido. A Uber ainda possui possibilidades de recorrer dentro das instâncias inferiores para tentar reverter a proibição imposta pelo município. A empresa, que buscava ampliar sua oferta de mobilidade na maior cidade do país, terá que seguir os trâmites do judiciário paulista para tentar uma nova liberação.

A controvérsia sobre o transporte por motocicletas reacende o debate sobre a regulação dos aplicativos de transporte e o papel dos municípios na gestão da mobilidade urbana. Enquanto a empresa defende a liberdade de mercado e novas opções de deslocamento, a prefeitura sustenta a necessidade de maior controle para evitar o aumento de acidentes e garantir a fiscalização do serviço.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 14/10/2026 às 14:42 (horário de Boa Vista).