POLÍTICA

    Congresso aprova R$ 115 milhões para compensar gastos com imigração em Roraima

    O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a abertura de crédito especial de R$ 115 milhões para o Estado. O montante visa cobrir custos extras decorrentes do fluxo migratório venezuelano.

    REDAÇÃO12 de novembro de 20262 min de leitura
    Presidente da ALERR acompanha votação no Congresso Nacional sobre recursos para imigração em Roraima
    Reprodução: ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima)

    Congresso garante repasse de R$ 115 milhões para Roraima

    O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a abertura de um crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento da União de 2026. O recurso tem como objetivo compensar as despesas extraordinárias que o Estado de Roraima assumiu ao longo dos anos devido ao intenso fluxo de migrantes venezuelanos.

    A votação foi acompanhada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Jorge Everton (União), que destacou a relevância do montante para o equilíbrio das contas públicas estaduais. Segundo o parlamentar, o repasse é fundamental para sustentar serviços básicos que foram pressionados pelo aumento populacional na região.

    Parlamentares debatem orçamento da União focado em despesas com imigração em Roraima
    Reprodução: ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima)

    Como será a distribuição dos recursos?

    O valor total de R$ 115 milhões será dividido entre setores estratégicos da administração pública estadual. A destinação foi definida da seguinte forma:

    • Segurança Pública: R$ 63 milhões
    • Saúde: R$ 36 milhões
    • Educação: R$ 10 milhões
    • Sistema Prisional: R$ 6 milhões

    Os repasses serão efetuados por meio dos ministérios e fundos federais correspondentes, garantindo que o montante chegue diretamente às pastas responsáveis pela execução dos serviços.

    Origem e contexto da compensação

    A aprovação deste crédito especial é resultado de uma articulação direta entre o Governo de Roraima e a União, com homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado, por sua localização na fronteira, tem arcado com custos adicionais significativos para atender tanto a população local quanto os migrantes que cruzam a divisa.

    Fachada do Congresso Nacional durante sessão que aprovou verbas para imigração em Roraima
    Reprodução: ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima)

    O deputado federal Stélio Dener (União Brasil-RR), que integra a Comissão Mista de Orçamento (CMO), acompanhou a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 27/2026. A medida precisou passar pelo crivo do Legislativo federal por envolver operações sujeitas à chamada "regra de ouro", dispositivo constitucional que limita a contratação de dívidas pela União em patamares superiores às despesas de capital.

    Para o governo estadual, a chegada desses recursos ameniza o déficit orçamentário enfrentado no encerramento do exercício financeiro, permitindo a manutenção de atendimentos essenciais à população de Roraima.

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