Congresso aprova R$ 115 milhões para compensar gastos com imigração em Roraima
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a abertura de crédito especial de R$ 115 milhões para o Estado. O montante visa cobrir custos extras decorrentes do fluxo migratório venezuelano.
Congresso garante repasse de R$ 115 milhões para Roraima
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a abertura de um crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento da União de 2026. O recurso tem como objetivo compensar as despesas extraordinárias que o Estado de Roraima assumiu ao longo dos anos devido ao intenso fluxo de migrantes venezuelanos.
A votação foi acompanhada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Jorge Everton (União), que destacou a relevância do montante para o equilíbrio das contas públicas estaduais. Segundo o parlamentar, o repasse é fundamental para sustentar serviços básicos que foram pressionados pelo aumento populacional na região.
Como será a distribuição dos recursos?
O valor total de R$ 115 milhões será dividido entre setores estratégicos da administração pública estadual. A destinação foi definida da seguinte forma:
- Segurança Pública: R$ 63 milhões
- Saúde: R$ 36 milhões
- Educação: R$ 10 milhões
- Sistema Prisional: R$ 6 milhões
Os repasses serão efetuados por meio dos ministérios e fundos federais correspondentes, garantindo que o montante chegue diretamente às pastas responsáveis pela execução dos serviços.
Origem e contexto da compensação
A aprovação deste crédito especial é resultado de uma articulação direta entre o Governo de Roraima e a União, com homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado, por sua localização na fronteira, tem arcado com custos adicionais significativos para atender tanto a população local quanto os migrantes que cruzam a divisa.
O deputado federal Stélio Dener (União Brasil-RR), que integra a Comissão Mista de Orçamento (CMO), acompanhou a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 27/2026. A medida precisou passar pelo crivo do Legislativo federal por envolver operações sujeitas à chamada "regra de ouro", dispositivo constitucional que limita a contratação de dívidas pela União em patamares superiores às despesas de capital.
Para o governo estadual, a chegada desses recursos ameniza o déficit orçamentário enfrentado no encerramento do exercício financeiro, permitindo a manutenção de atendimentos essenciais à população de Roraima.
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