Credencial de estacionamento: veja como emitir em Boa Vista

Uso obrigatório de credencial em vagas reservadas

A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), reforça a importância da credencial de estacionamento para garantir o acesso de idosos e pessoas com deficiência (PCD) a vagas reservadas. Até o momento, mais de 24 mil documentos foram expedidos pela gestão municipal, sendo 1.284 apenas no ano de 2026.

O documento, que possui validade de cinco anos, é indispensável para a utilização legal das vagas sinalizadas. Mesmo que o condutor ou passageiro pertença ao grupo beneficiado, o uso da vaga sem a devida identificação no veículo configura infração de trânsito.

Como solicitar a credencial de estacionamento

O processo de solicitação pode ser realizado de forma presencial ou digital. Para o atendimento presencial, o cidadão deve se dirigir à sede da SMTRAN, localizada na avenida Capitão Júlio Bezerra, no bairro 31 de Março.

Para quem prefere a comodidade do atendimento online, é possível realizar o pedido enviando a documentação necessária por e-mail, conforme as orientações disponíveis no site oficial da Prefeitura de Boa Vista. Além disso, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) também é uma alternativa para a gestão do documento.

Quem tem direito ao benefício?

• Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
• Pessoas com doenças crônicas que causem limitação de movimento, como a fibromialgia;
• Pessoas com dificuldades de locomoção temporária (pós-operatórios ou fraturas).

No caso de gestantes, embora o Código de Trânsito Brasileiro não preveja uma vaga nacional exclusiva, a solicitação pode ser feita mediante a apresentação de laudo médico que comprove a limitação física temporária.

Documentação necessária para a emissão

Para garantir a agilidade no processo, o requerente deve apresentar os seguintes documentos:

• Para PCD: RG ou CNH (no caso de menores, documento do responsável) e laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID), assinatura, carimbo e CRM do médico.
• Para idosos: Apenas o RG ou CNH.

Fiscalização e penalidades

A SMTRAN mantém um cronograma contínuo de fiscalização para coibir o uso indevido das vagas. Entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, foram inspecionadas quase 1,5 mil vagas, resultando em cerca de 800 autuações. O desrespeito à sinalização é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH.

O superintendente da SMTRAN, Ronnie Oliveira, destaca que a sinalização é clara quanto à obrigatoriedade do uso do cartão. "Não basta ser idoso ou PCD; é indispensável que o veículo esteja identificado com a credencial específica para o uso da vaga", pontua.

A população também pode atuar como fiscal da cidadania. Denúncias sobre o uso irregular de vagas reservadas em estacionamentos de Boa Vista podem ser feitas pelo canal 156.