Crescimento da empresa: saiba quando mudar o porte do negócio

Entenda o momento de mudar o porte da sua empresa

O sucesso de um negócio, com o aumento de clientes e a contratação de novos funcionários, traz um desafio importante para o empreendedor: saber quando a empresa deixa de se enquadrar no porte inicial. Em meio a siglas como MEI, ME e EPP, o acompanhamento rigoroso do faturamento é a principal ferramenta para manter a conformidade legal e aproveitar novas oportunidades de mercado.

Segundo Fransllyn Silva, colaborador do Sebrae Roraima, o primeiro passo para o crescimento da empresa é monitorar o faturamento bruto anual. "Esse valor é o montante total que a empresa recebe, sem descontos. É fundamental que o empreendedor entenda que esse número não se confunde com o lucro líquido", explica.

Quais são os limites de faturamento atuais?

Cada categoria possui um teto estabelecido pela legislação vigente. O Microempreendedor Individual (MEI) tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Já a Microempresa (ME) pode faturar até R$ 360 mil por ano. Acima desse valor, até o limite de R$ 4,8 milhões anuais, o enquadramento passa a ser de Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Para quem inicia as atividades durante o ano, o cálculo deve ser proporcional ao período de funcionamento. O limite proporcional para MEI é de R$ 20.250, para ME é de R$ 90 mil e para EPP alcança R$ 1,2 milhão. Em casos de abertura no mês de dezembro, por exemplo, os limites são reduzidos para R$ 6.750, R$ 30 mil e R$ 400 mil, respectivamente.

Quando é hora de realizar a migração?

A mudança de porte não deve ser vista apenas como uma obrigação, mas como parte do amadurecimento do negócio. Ela ocorre, obrigatoriamente, quando o faturamento supera o limite da categoria atual. No entanto, o faturamento não é o único critério. A atividade exercida também pode impedir a permanência em certas modalidades, como ocorre com o MEI, que possui uma lista específica de ocupações permitidas.

Manter uma gestão financeira organizada é o que permite identificar o momento exato da transição. Ao migrar, o empresário deixa de recolher o valor fixo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e passa a lidar com novas regras tributárias e de contratação de pessoal. A orientação do Sebrae é buscar um profissional de contabilidade para realizar o processo de forma segura.

Oportunidades em políticas públicas

Conhecer o porte do seu negócio também abre portas para benefícios. Em Roraima, empresas de Boa Vista, Bonfim e Pacaraima, por exemplo, podem realizar o cadastro na Suframa, o que facilita a aquisição de produtos com condições diferenciadas. "É relevante o empreendedor ter a atividade e o porte alinhados com sua realidade para aproveitar as políticas públicas disponíveis", ressalta Fransllyn.

Com as mudanças graduais da reforma tributária, o acompanhamento dos números torna-se ainda mais crítico. Organizar as finanças e monitorar o faturamento deixa de ser uma tarefa burocrática e passa a ser uma estratégia essencial para o próximo passo de qualquer empreendedor em Roraima.