Crime de corrupção eleitoral: saiba o que candidatos não podem dar aos eleitores

Com a proximidade do pleito de 2026, a Justiça Eleitoral reforça o alerta sobre condutas proibidas que configuram o crime de corrupção eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, é expressamente proibido que candidatos ofereçam, prometam ou entreguem qualquer tipo de vantagem ao eleitor em troca de votos. A regra visa garantir o equilíbrio da disputa e a liberdade de escolha do cidadão, impedindo o uso do poder econômico para desequilibrar o resultado nas urnas.

O que é considerado crime de corrupção eleitoral?

Muitos eleitores ainda acreditam que apenas o recebimento de dinheiro em espécie é ilegal, mas a lei é muito mais abrangente. O crime de corrupção eleitoral ocorre quando há a oferta de qualquer bem ou vantagem pessoal. Isso inclui desde itens de baixo valor comercial até benefícios abstratos.

Candidatos estão proibidos de distribuir brindes como camisetas, bonés, chaveiros, canetas ou cestas básicas. Além dos bens materiais, a legislação veda a oferta de vantagens como consultas médicas, cirurgias, pagamento de contas de luz ou água, e a promessa de cargos em órgãos públicos ou empresas privadas. Mesmo que a entrega do benefício não se concretize, o simples ato de prometer já constitui a infração penal.

Punições para quem compra e para quem vende o voto

A legislação brasileira é rigorosa e prevê sanções tanto para o candidato quanto para o eleitor. Quem solicita ou aceita qualquer vantagem em troca do voto também está cometendo um crime. As penas para o crime de corrupção eleitoral podem chegar a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Para os candidatos, as consequências são ainda mais severas na esfera política. Além da responsabilidade criminal, o político que tenta comprar votos pode ter o registro de candidatura cassado ou, caso já tenha sido eleito, perder o diploma. A condenação também gera inelegibilidade por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Como denunciar compra de votos em Roraima

O eleitor que presenciar ou for alvo de propostas indevidas deve procurar os órgãos competentes. Em Boa Vista e no interior de Roraima, as denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O aplicativo permite o envio de fotos, vídeos e relatos de irregularidades de forma sigilosa. É fundamental que o cidadão reúna o máximo de provas possíveis para auxiliar nas investigações da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral.

Uso de tecnologia e novas regras para 2026

Para as eleições de 2026, a fiscalização será intensificada sobre o uso de tecnologias. A disseminação de deepfakes e o uso irregular de inteligência artificial para simular apoios ou atacar adversários também estão no radar das autoridades. O impacto dos influenciadores digitais na propagação de ofertas irregulares será monitorado para coibir o crime de corrupção eleitoral no ambiente virtual.

A série especial de orientações do portal busca esclarecer as dúvidas sobre o funcionamento do Congresso, o papel dos cargos em disputa e a importância do voto consciente para o fortalecimento da democracia no estado de Roraima e em todo o Brasil.

Serviço: Para consultar a situação do seu título de eleitor ou obter mais informações sobre as regras de campanha, acesse o portal oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).