Débora Rodrigues: entenda a progressão de pena dos atos golpistas

O caso Débora Rodrigues e a progressão de regime

Nesta terça-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu à Débora Rodrigues dos Santos a progressão para o regime semiaberto. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, marca um novo desdobramento no processo judicial referente aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Débora Rodrigues, que ganhou notoriedade nacional como "Débora do Batom", foi filmada pichando a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede da Suprema Corte. A ação foi um dos símbolos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes na ocasião.

Como foi calculada a condenação de 14 anos?

A condenação total de 14 anos de reclusão imposta a Débora baseou-se na soma de cinco crimes distintos, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado pela Primeira Turma do STF em abril de 2025. O cálculo foi estruturado da seguinte forma:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses.
• Golpe de Estado: 5 anos.
• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses.
• Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses.
• Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses.

O impacto da remição de pena na progressão

A migração para o regime semiaberto — onde o condenado trabalha fora durante o dia e retorna ao estabelecimento prisional à noite — foi possível graças à remição de pena conquistada por Débora. De acordo com os registros do processo, a detenta acumulou 212 dias de redução em sua sentença inicial através de três frentes:

• Trabalho: 326 dias de atividade laboral resultaram em 108 dias de remição.
• Educação: A aprovação no Enem de 2023 garantiu 100 dias de redução.
• Leitura: A leitura e avaliação de obras literárias somaram mais 4 dias.

A defesa de Débora apresentou os documentos comprovando o cumprimento dos requisitos legais, o que permitiu o entendimento de Moraes pela progressão. A acusada, que em depoimento confirmou a autoria da pichação, alegou inicialmente que pretendia realizar uma manifestação pacífica, mas acabou envolvida nos atos de depredação.

Contexto jurídico e o papel da PGR

Conforme apurado pelo G1, a PGR sustentou durante o processo que a conduta de Débora não foi isolada, mas sim uma adesão consciente ao propósito de subverter a ordem democrática e depor o governo eleito em 2022. A decisão do STF reforça o rigor do Judiciário no julgamento dos envolvidos nos ataques à democracia brasileira.

Para cidadãos que buscam acompanhar o desdobramento de processos judiciais de repercussão nacional, o portal do Supremo Tribunal Federal disponibiliza a consulta pública dos autos e notas de esclarecimento sobre as decisões da Corte em seu site oficial.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 06/10/2026 às 09:18 (horário de Boa Vista).