Decisão de Nunes Marques mantém Deltan Dallagnol na disputa eleitoral

Deltan Dallagnol segue na disputa pelo Senado após decisão do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reverteu neste domingo (4) a decisão monocrática que havia indeferido o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Com o despacho, a situação do candidato no sistema da Justiça Eleitoral retorna temporariamente para 'deferido com recurso', permitindo que os votos computados nas urnas sejam contabilizados.

Por que a decisão monocrática foi derrubada?

Em seu despacho, o ministro Nunes Marques argumentou que a decisão proferida individualmente, a poucas horas do início da votação, não apresentava razoabilidade. Segundo o presidente do TSE, o poder de decidir sozinho é uma prerrogativa excepcional e deve ser aplicada apenas em hipóteses estritamente previstas, sendo o plenário o fórum adequado para deliberações de tamanha relevância.

"A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito", pontuou o magistrado, ressaltando que diversos pontos da ação exigem análise detalhada pelos demais ministros da Corte.

Entenda o histórico do caso e a Lei da Ficha Limpa

Na noite de sábado (3), o ministro relator Floriano de Azevedo Marques havia negado o registro de Deltan Dallagnol, contrariando o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O relator baseou sua decisão no precedente de 2023, que cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador sob a acusação de fraude na exoneração do cargo, a fim de evitar processos disciplinares.

A defesa de Deltan sustenta, contudo, que novos fatos, especificamente o arquivamento de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deveriam ensejar uma revisão da inelegibilidade baseada na Lei da Ficha Limpa. A disputa jurídica segue em aberto até que o plenário do TSE julgue o mérito da questão.

Impacto dos votos na contagem eleitoral

Com a intervenção de Nunes Marques, a instabilidade jurídica sobre a candidatura foi momentaneamente sanada para fins de apuração. Os eleitores que optaram pelo candidato no Paraná terão seus votos contabilizados normalmente, pelo menos até que haja uma nova deliberação colegiada no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão garante o respeito ao rito processual e à segurança jurídica necessária para o pleito em curso.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 04/10/2026 às 11:22 (horário de Boa Vista).