Defensoria Pública de Roraima reforça direitos de crianças e adolescentes

Neste 12 de outubro, Dia das Crianças, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) reforça a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como o principal instrumento de proteção aos jovens no Estado. A instituição destaca que os direitos garantidos por lei não são conquistas que precisam ser desbloqueadas, mas sim garantias inerentes a todo cidadão em desenvolvimento.

A importância do ECA para as famílias de Roraima

O ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece que crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na proteção e no acesso a políticas públicas. Em uma analogia ao mundo dos jogos digitais, a Defensoria ressalta que, diferente de missões em plataformas como o Roblox, os direitos fundamentais na vida real não dependem de esforço ou recompensas para serem acessados.

Entre os pilares fundamentais assegurados pelo estatuto estão:

• Direito à educação de qualidade;
• Acesso universal à saúde;
• Direito ao lazer e ao brincar;
• Proteção contra qualquer forma de negligência ou violência.

Como buscar apoio da Defensoria Pública?

A DPE-RR atua constantemente na defesa desses direitos, garantindo que as famílias roraimenses tenham acesso à assistência jurídica gratuita quando o ECA é desrespeitado. A instituição reforça que a proteção integral é um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado.

Para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, a população pode buscar orientação nos canais oficiais da Defensoria Pública de Roraima. O órgão está disponível para prestar suporte jurídico e garantir que a legislação seja cumprida em todos os municípios do estado, assegurando que o desenvolvimento das crianças ocorra com segurança e dignidade.