Defesa alega novas provas e pede revisão da condenação de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, no dia 25 de setembro de 2026, um pedido de revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados buscam a anulação da sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O recurso foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, que já atua como relator de uma solicitação anterior sobre o caso.

Quais são os novos fatos na revisão criminal de Bolsonaro?

A estratégia central da defesa para reverter a condenação de Bolsonaro baseia-se no surgimento de um parecer técnico inédito. Segundo os advogados, esse documento identifica falhas críticas na chamada "cadeia de custódia" das provas digitais que fundamentaram o julgamento. A tese central é que os dados extraídos de dispositivos eletrônicos e utilizados pela acusação podem ter sofrido brechas de segurança, o que permitiria modificações nos dados originais.

No pedido, os representantes legais argumentam que não houve tempo hábil para realizar uma perícia técnica detalhada durante o julgamento original. “Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, o que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferido no tempo que foi dado à defesa”, afirmam os advogados na peça processual.

Por que a defesa questiona a cadeia de custódia das provas?

O questionamento sobre a integridade das provas digitais ganhou força após uma discussão recente no plenário do STF, ocorrida em 15 de setembro. Na ocasião, alguns ministros manifestaram que é fundamental que a defesa tenha acesso à íntegra do material extraído de aparelhos celulares pela Polícia Federal, e não apenas aos recortes selecionados pelos investigadores. Esse ponto foi discutido durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Bolsonaro sustenta que, ao longo do processo que resultou na trama golpista, sucessivos pedidos de acesso total aos dados foram negados. Com base no entendimento atual da Corte sobre a transparência das provas, os advogados argumentam que o julgamento deve ser revisado para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Como funciona a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro?

Atualmente, o ex-presidente cumpre sua pena em regime de prisão domiciliar humanitária. O benefício foi concedido pela Justiça devido a uma série de patologias crônicas e de difícil tratamento, que demandam cuidados específicos considerados inviáveis dentro de uma unidade prisional comum. Além da revisão da condenação de Bolsonaro, a defesa pleiteia a suspensão imediata do cumprimento da pena até que o mérito do novo recurso seja analisado pelo Supremo.

O caso foi distribuído a Kassio Nunes Marques por prevenção, uma vez que ele já relata o primeiro processo de revisão aberto pela defesa em maio deste ano. O ministro tem a prerrogativa de decidir sobre os pedidos de forma monocrática (individual), com posterior referendo do colegiado, ou levar o tema diretamente para votação em plenário. Até o momento, os dois processos de revisão seguem em tramitação na Corte.

Para acompanhar o andamento processual e as decisões oficiais do Judiciário, o cidadão pode consultar o portal de serviços do Supremo Tribunal Federal, onde são publicadas as pautas de julgamento e as movimentações de réus em instâncias superiores.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 01/10/2026 às 11:22 (horário de Boa Vista).