Panfletos rasgados na UFRR: estudantes, deputado e ex-candidata dão versões diferentes

A ida do deputado estadual Marcinho Belota (PL) e da ex-candidata a deputada federal Athally Albuquerque (Republicanos) à sala do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR), nesta semana, terminou com panfletos rasgados, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e uma nota de repúdio da universidade. Cada lado conta uma versão diferente do que aconteceu.

O que dizem os estudantes

Segundo estudantes ouvidos pelo portal Imediato Online, a sala do centro acadêmico foi invadida durante uma manifestação contra o fascismo, e panfletos informativos e uma bandeira antifascista foram rasgados. De acordo com os acadêmicos, o material não continha conteúdo que violasse as regras da campanha eleitoral. O caso foi levado ao MPF.

Em vídeo gravado na sala, o advogado Yano Rodrigues, formado em Direito pela UFRR, afirma que o material rasgado foi “produzido e financiado pelos próprios estudantes” e que “não tinha fake news”. Ele mostra panfletos com frases como “Flávio Bolsonaro quer barrar o fim da escala 6 por 1” e chama a sala de “espaço de lazer e convivência dos próprios estudantes”. “Os estudantes de Direito da UFRR resistirão e não retrocederão”, diz a legenda do vídeo.

O que diz Athally Albuquerque

Athally Albuquerque, que disputou uma vaga de deputada federal e ficou como suplente, com 11.056 votos, publicou nos stories fotos de panfletos contra Flávio Bolsonaro em uma estante da UFRR e cobrou o reitor: “Isso aqui dentro da UFRR, pode, Reitor?”. Os panfletos mostrados por ela são assinados pela “Frente Cristã pelo Futuro do Brasil” e trazem no rodapé a frase “Se não votou no primeiro turno, você ainda pode votar no segundo. Vote 13”. Imagens que circulam nas redes mostram Athally rasgando papéis na sala do centro acadêmico.

O que diz Marcinho Belota

Reeleito deputado estadual em 2026, com 11.441 votos, Marcinho Belota foi citado pelos estudantes entre as pessoas que estavam na sala. Ao RORAIMA.ON, ele negou a invasão: “A faculdade é pública, como é que nós vamos invadir uma faculdade pública?”. E disse que não rasgou material: “Eles falam que eu rasguei os papéis. Eu nem cheguei perto dos papéis”. No Instagram, publicou um vídeo da bandeira antifascista pendurada na entrada da faculdade de Direito, com a legenda: “Sim, isso é uma faculdade pública… Tudo o que estão falando é o contrário…”.

A nota da UFRR

Em nota publicada nesta sexta-feira (17), a UFRR manifestou “veemente repúdio aos atos de invasão e depredação ocorridos nas dependências do Centro Acadêmico de Direito”, que chamou de “espaço legítimo de representação, convivência e organização dos estudantes”. A universidade não cita nomes e afirma que adotará “todas as medidas administrativas, legais e judiciais cabíveis para a completa apuração do ocorrido e a responsabilização dos envolvidos”.

“Nenhuma pessoa ou grupo está autorizado a substituir o debate democrático pela invasão, pela força, pela intimidação ou pela destruição.” (nota da UFRR)

Pode fazer campanha dentro da universidade?

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 37) proíbe propaganda eleitoral em bens públicos, regra que alcança as universidades federais. Em 2020, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADPF 548, que a lei não pode ser usada para justificar a apreensão de materiais ou a interrupção de aulas, debates e manifestações políticas de alunos e professores no ambiente universitário.

Na prática, o que separa a manifestação política livre da propaganda proibida é, entre outros pontos, o pedido explícito de voto. E quem vê uma irregularidade deve denunciar à Justiça Eleitoral, pelo aplicativo Pardal: pela lei (art. 41), só o juiz eleitoral tem poder para mandar retirar propaganda irregular.

O espaço está aberto para Marcinho Belota, Athally Albuquerque, o Centro Acadêmico de Direito e a UFRR se manifestarem.