Deputado critica reclassificação de desenhos bíblicos na ALERR
O deputado estadual Rogério Borges utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima para repudiar a nova classificação indicativa do programa 'Record Kids'. A medida do Governo Federal alterou a recomendação de faixa etária e horário de exibição.
Deputado estadual contesta decisão do Ministério da Justiça
O deputado estadual Rogério Borges (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira (3) para manifestar indignação contra a reclassificação de desenhos bíblicos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, oficializada pela Portaria nº 2.272/2026 no Diário Oficial da União, altera a recomendação do programa “Record Kids - Desenhos Bíblicos”.
A produção, que anteriormente era classificada como “livre”, passou a ser considerada “não recomendada para menores de 12 anos”. Além da mudança na faixa etária, a portaria estabelece uma nova recomendação de horário para a exibição em TV aberta, passando das 9h para as 20h.
Argumentos do parlamentar na ALE-RR
Durante seu pronunciamento, Borges classificou a decisão como uma afronta e um reflexo de posições ideológicas do atual governo federal. O parlamentar defendeu a programação bíblica como um conteúdo voltado à família e questionou critérios de classificação de outros programas televisivos.
“Enquanto isso, no carnaval, as TVs colocam inserções com mulheres seminuas e encenações religiosas, mas isso é liberado e classificado como livre. Essa é a nossa indignação”, afirmou o deputado. Segundo ele, a medida fere a liberdade de culto e representa um ato de intolerância religiosa.
O parlamentar declarou que pretende unir esforços para que a ação seja revista pelo Ministério da Justiça, argumentando que a preservação da família tradicional é uma de suas principais bandeiras políticas.
O que diz a portaria sobre a classificação indicativa
De acordo com a Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a reclassificação baseou-se na análise do conteúdo apresentado pelo programa. O órgão aponta a presença de elementos como “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”.
A classificação indicativa no Brasil tem caráter informativo, servindo como uma orientação para que pais e responsáveis possam decidir sobre o conteúdo audiovisual adequado para crianças e adolescentes. A portaria, publicada no dia 28 de outubro de 2026, segue os trâmites administrativos do governo federal para a regulação de conteúdos em rede aberta.
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