Deputado denuncia uso de viatura e choque contra cachorro em Roraima

Deputado aponta irregularidades em caso de maus-tratos

O deputado estadual Marcinho Belota utilizou suas redes sociais para denunciar um caso de maus-tratos contra um cachorro, ocorrido em uma obra em Roraima. O parlamentar divulgou um vídeo que mostra um homem utilizando um aparelho de choque contra o animal, além de questionar o uso de uma viatura policial que teria sido cedida para a ação.

Segundo o relato do deputado, o equipamento de choque seria de propriedade de um soldado do Exército Brasileiro. A denúncia aponta que o militar teria emprestado o dispositivo ao tio para que ele utilizasse contra o cão. O caso gerou indignação e mobilizou autoridades locais para a apuração dos fatos.

Investigação sobre o uso de viatura e maus-tratos

A Polícia Civil de Roraima, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, assumiu o caso. O deputado Marcinho Belota elogiou a atuação da delegada Maryssa Oliveira e confirmou que os envolvidos foram interrogados pelas autoridades competentes.

"Vamos para cima, a justiça tem que ser feita e quem maltrata, quem mata animais, tem que ser penalizado", afirmou o parlamentar em seu pronunciamento. Além da esfera civil, o deputado informou que pretende levar o caso ao conhecimento do 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7º BIS) do Exército, devido ao suposto envolvimento de um militar no fornecimento do equipamento utilizado na agressão.

O que diz a legislação sobre maus-tratos a animais

No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece punições severas para quem pratica atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais domésticos ou silvestres. A pena para esses crimes pode incluir reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.

O caso segue sob investigação policial para determinar a extensão da participação de cada envolvido e as responsabilidades administrativas e criminais, tanto no que diz respeito ao crime ambiental quanto ao uso indevido de bens públicos e equipamentos militares.