Dia do Professor: ALERR destaca leis de valorização da categoria em Roraima

Valorização dos professores em Roraima: um compromisso legislativo

Neste 15 de outubro, data em que se celebra o Dia do Professor, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) coloca em evidência a importância dos profissionais da educação no Estado. A Casa ressalta que a valorização docente não ocorre apenas por meio de homenagens, mas através de um conjunto de normas estaduais que buscam assegurar direitos e melhores condições de trabalho para a categoria.

Entre os instrumentos legais citados pelo Parlamento, destaca-se a Lei nº 1.784/23, que institui a Semana do Educador Roraimense. A norma determina que a semana que antecede o dia 15 de outubro seja dedicada a atividades de capacitação, campanhas de conscientização e programações culturais voltadas especificamente aos professores.

O papel do legislativo na educação

O presidente da ALERR, deputado Jorge Everton (União), enfatiza que a formulação de políticas públicas é uma das missões centrais do Poder Legislativo. "Cada palavra de incentivo de um professor pode deixar marcas que acompanham um aluno por toda a vida. Nossa missão é fomentar e formular políticas que deem suporte a esses profissionais", afirmou o parlamentar.

Para além das leis, a realidade da sala de aula é vivida por profissionais como Nívia de Sousa, professora de língua portuguesa. Com experiência na rede privada e recém-chegada à rede pública estadual, ela aponta que a profissão é marcada por uma dualidade: o desgaste dos desafios diários e a gratificação de transformar vidas.

Desafios e conquistas da categoria

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) acompanha de perto as demandas dos docentes. Segundo o diretor administrativo financeiro do sindicato, Cláudio Silva, a categoria tem registrado avanços, como a retomada das progressões funcionais, que antes estavam represadas. Contudo, o sindicato ressalta que a valorização plena exige um diálogo constante com o poder público, abrangendo desde a remuneração até a segurança jurídica.

Legislação estadual: conheça os direitos garantidos

O Estado de Roraima possui diversas leis que impactam a vida dos profissionais da educação. Confira as principais normas vigentes:

• Lei nº 2.020/24: Garante que filhos ou menores sob guarda de professores tenham prioridade de vaga na escola onde o responsável está lotado.
• Lei nº 1.784/23: Institui a Semana Estadual do Educador Roraimense.
• Lei nº 1.583/21: Cria o Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.
• Lei nº 1.243/18: Autoriza o Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva para o magistério.
• Lei nº 1.180/17: Institui o Dia Estadual do Professor Indígena.
• Lei nº 611/07: Cria o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (CEFORR).

A continuidade dessas políticas e a fiscalização do cumprimento das normas seguem como pautas prioritárias para o fortalecimento do ensino público em Roraima, garantindo que o professor tenha condições adequadas para exercer seu papel fundamental na sociedade.