ECA Digital: um ano de avanços na segurança de crianças na rede

O que mudou com o ECA Digital após um ano de vigência?

Há exatamente um ano, a legislação brasileira deu um passo decisivo para ampliar a proteção de menores no ambiente virtual. O ECA Digital, conjunto de normas que visa atualizar a proteção de crianças e adolescentes frente aos riscos da rede, completou seu primeiro aniversário com o desafio de transformar a experiência online em um ambiente mais seguro.

Para as novas gerações, a internet não é apenas uma ferramenta, mas parte indissociável do cotidiano. Se, por um lado, o acesso ao mundo digital promove aprendizado e entretenimento, por outro, expõe usuários vulneráveis a riscos como assédio e exposição inadequada. De acordo com relatos de jovens, como Artur dos Santos, de 8 anos, a abordagem por estranhos em jogos online ainda é uma realidade que exige medidas severas.

Quais são as novas responsabilidades das plataformas digitais?

Segundo Maria Melo, especialista do Instituto Alana, a grande mudança do ECA Digital reside na obrigação das empresas de desenharem produtos pensando na segurança desde a concepção. "Serviços que possam ser acessados por menores precisam estar adequados a essa presença ou bloquear o acesso se oferecerem riscos elevados", explica.

Entre as restrições práticas, destaca-se a proibição de mecanismos como a 'rolagem infinita' em feeds, que estimulam o consumo desenfreado de conteúdo. Além disso, plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos são obrigadas a publicar relatórios semestrais de transparência, detalhando as medidas tomadas para mitigar riscos.

Desafios na implementação do ECA Digital

Apesar do avanço legal, o cenário ainda apresenta obstáculos. Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, alerta que muitas empresas ainda ignoram as diretrizes. "Temos desafios gigantescos nos próximos anos na fase de implementação", afirma. A resistência em adaptar algoritmos e políticas de privacidade mostra que a lei ainda enfrenta um longo caminho de fiscalização e conformidade.

Como famílias e escolas podem reforçar a proteção online?

O ECA Digital é um marco regulatório, mas não substitui a supervisão constante de pais e educadores. Projetos como o desenvolvido pelo AfroReggae, no Rio de Janeiro, demonstram como a educação digital pode ser aplicada na prática. Ao suspender chats de bate-papo para menores e exigir o vínculo de contas com responsáveis, a dinâmica de segurança melhorou significativamente.

Para os alunos, a adaptação foi gradual. Braian Batista, de 11 anos, relata que hoje entende a importância de não interagir com estranhos e seguir as orientações maternas. A participação dos responsáveis no cadastro e na supervisão das atividades online tem se mostrado uma ferramenta essencial para garantir que a tecnologia seja usada de forma saudável.

Para quem busca orientações adicionais, o Guia ABCD de Consciência Digital, apoiado pela Unesco, serve como referência para famílias que desejam educar seus filhos sobre os perigos e as oportunidades da internet.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 10/10/2026 às 20:10 (horário de Boa Vista).