Eleições 2026: Saiba como fazer denúncias eleitorais pelo aplicativo Pardal
Com mais de 51 mil registros no país, ferramenta do TSE permite que eleitores de Roraima fiscalizem propagandas irregulares e crimes eleitorais pelo celular.
Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026, a Justiça Eleitoral intensifica o monitoramento contra irregularidades em todo o país. Eleitores de Boa Vista e do interior do estado podem realizar denúncias eleitorais pelo aplicativo Pardal, ferramenta oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já contabilizou 51.395 notificações até o dia 2 de outubro de 2026. O sistema visa garantir a lisura do pleito, permitindo que o cidadão atue como fiscal da democracia diretamente de seu dispositivo móvel.
O que são as denúncias eleitorais pelo aplicativo Pardal?
Criado há uma década pelo TSE, o Pardal é um sistema eletrônico gratuito que centraliza o recebimento de queixas sobre práticas ilícitas durante o período de campanha. A ferramenta é essencial para que a Justiça Eleitoral consiga agir com rapidez diante de violações que ocorrem simultaneamente em diversas localidades. Em Roraima, o uso da tecnologia tem sido um aliado importante para o Ministério Público Eleitoral (MPE) e para os tribunais regionais.
Através do aplicativo, qualquer cidadão pode encaminhar evidências de irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder econômico ou político, além do uso irregular dos meios de comunicação para favorecer candidatos.
Tipos de propaganda irregular mais comuns nas eleições 2026
De acordo com dados consolidados pela Agência Brasil, a maior parte das notificações recebidas pelo sistema refere-se à publicidade fora dos padrões legais. Confira o ranking das principais ocorrências:
- Propaganda em vias públicas (43,78%): Inclui cavaletes, bonecos e bandeiras que atrapalham o trânsito de pessoas ou veículos, ou que desrespeitam as dimensões permitidas.
- Propaganda em propriedades particulares (11,94%): Pinturas em muros que excedem o tamanho permitido ou adesivos que não seguem as normas técnicas do TSE.
- Publicidade em bens públicos: Fixação de cartazes ou murais em prédios da administração pública e o uso de publicidade institucional em período vedado.
Vale ressaltar que, durante o período eleitoral, a publicidade em órgãos públicos só é permitida em situações excepcionalíssimas, sempre com autorização prévia e expressa da Justiça Eleitoral.
Como realizar denúncias eleitorais pelo aplicativo Pardal passo a passo
O aplicativo está disponível para download desde o dia 16 de agosto de 2026, data que marcou o início oficial da propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Para utilizar o serviço de utilidade pública, o eleitor deve seguir os seguintes passos:
- Download: Baixe o aplicativo nas lojas oficiais Google Play (Android) ou App Store (iOS).
- Acesso: Para garantir a autenticidade, o usuário deve realizar o login utilizando as mesmas credenciais do aplicativo e-Título.
- Identificação: Embora o nome do denunciante seja exigido para o registro no sistema, o TSE garante o sigilo absoluto da identidade do autor da denúncia perante terceiros.
- Coleta de Provas: A denúncia precisa ser fundamentada. É obrigatório informar o local exato da ocorrência, uma descrição detalhada do fato e anexar evidências como fotos, vídeos, áudios ou links.
Regras para propaganda em Roraima e encerramento de prazos
A fiscalização por meio das denúncias eleitorais pelo aplicativo Pardal torna-se ainda mais crítica com o fim dos prazos de propaganda permitida. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão foi encerrada nesta quinta-feira (1º de outubro de 2026). Também chegou ao fim o período legal para a realização de comícios e debates em veículos de comunicação.
Se a irregularidade identificada pelo cidadão não se enquadrar nas competências do Pardal — como casos de desinformação (fake news) — o usuário será automaticamente redirecionado para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou para o canal direto do Ministério Público Eleitoral do estado.
A participação popular é o pilar para eleições limpas. Ao identificar um outdoor irregular em Boa Vista ou a distribuição de brindes proibidos no interior, o cidadão contribui para que o equilíbrio entre os candidatos seja mantido até o dia da votação.
Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 02/10/2026 às 06:56 (horário de Boa Vista).
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Perguntas Frequentes
O que pode ser denunciado pelo aplicativo Pardal?
Podem ser denunciadas propagandas irregulares (em bens públicos, particulares ou vias públicas), compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação.
A denúncia feita no Pardal é anônima?
O sistema exige login via e-Título para evitar trotes, mas o TSE mantém o nome do autor da denúncia em sigilo absoluto durante todo o processo.
Quais provas devo enviar na denúncia?
É necessário enviar a descrição do fato, o local exato e anexar evidências concretas, como fotos, vídeos, arquivos de áudio ou links de internet.
Onde posso baixar o aplicativo Pardal?
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play (para Android) e App Store (para dispositivos Apple/iOS).
Como denunciar Fake News se o Pardal não aceitar?
Para casos de desinformação eleitoral, o usuário deve utilizar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o portal do Ministério Público Eleitoral.
Até quando posso denunciar irregularidades?
O aplicativo recebe denúncias durante todo o período eleitoral, inclusive no dia da votação, auxiliando na fiscalização de crimes como boca de urna.