Espanha planeja proibir despejos até 2030 para conter grave crise de habitação

Governo espanhol propõe medidas para frear a crise de habitação na Espanha

O governo da Espanha anunciou, nesta terça-feira (29), uma proposta ambiciosa para enfrentar a crise de habitação na Espanha, que tem gerado uma onda de protestos populares em diversas cidades do país. Entre as principais medidas apresentadas está a proibição de despejos até o ano de 2030 e a implementação da renovação automática de contratos de aluguel, visando oferecer maior segurança jurídica aos inquilinos.

As propostas foram divulgadas pela ministra da Saúde, Mónica García, através das redes sociais, após um período de intensas negociações internas na coalizão governista. O pacote de medidas será dividido em dois projetos de lei distintos que devem seguir para votação no Parlamento. No entanto, o governo liderado pelo primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez enfrenta o desafio de não possuir maioria absoluta na casa legislativa, o que exigirá articulação política para a aprovação das normas.

Regulação de aluguéis de temporada e combate a fundos de investimento

Um dos pontos centrais da nova estratégia governamental é a restrição direta à atuação dos chamados "fundos abutres". A intenção é proibir que esses grandes grupos de investimento adquiram imóveis residenciais, prática que é apontada por especialistas e manifestantes como um dos principais motores da inflação no mercado imobiliário internacional.

Além disso, o governo planeja endurecer as regras para os aluguéis de temporada e de quartos, modalidades que cresceram exponencialmente com plataformas como o Airbnb. De acordo com a ministra García, essa regulamentação é necessária para evitar que a oferta de moradia permanente seja drenada pelo turismo predatório, elevando os preços de aluguel na Europa de forma insustentável para a população local.

Impacto social e o "Decreto Maricarmen"

As medidas foram celebradas por membros do alto escalão do governo. O ministro da Presidência, Félix Bolaños, classificou o acordo como "magnífico", destacando que a iniciativa protege os pequenos proprietários e inquilinos em detrimento dos especuladores financeiros. O conjunto de normas está sendo apelidado nos bastidores de "Decreto Maricarmen", em homenagem a uma idosa madrilenha de 87 anos que se tornou símbolo da resistência contra despejos no país.

A regulação de aluguéis de temporada e a proteção social tornaram-se pautas urgentes após manifestações massivas em Madri, Málaga e Sevilha. Os manifestantes exigem que a habitação seja tratada como um direito fundamental e não como um ativo financeiro de alta rentabilidade para investidores estrangeiros.

Desafios para o mercado imobiliário e investidores

Embora as medidas busquem o alívio social, elas geram debates acalorados sobre a segurança para investimentos e o livre mercado. Profissionais do setor acompanham com atenção como essas restrições podem influenciar o fluxo de capital estrangeiro na Espanha. Para o cidadão comum e investidores brasileiros que observam o cenário europeu, as mudanças sinalizam uma tendência de maior intervenção estatal para garantir o acesso à moradia em grandes centros urbanos afetados pela gentrificação.

As propostas devem ser detalhadas oficialmente após a próxima reunião do Conselho de Ministros, quando serão definidos os prazos e as punições para o descumprimento das novas regras de locação e venda de imóveis.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 29/09/2026 às 14:08 (horário de Boa Vista).