Especialistas alertam: autorregulação da IA só funciona se for independente

O desafio da autorregulação da IA no cenário global

O debate sobre a governança da autorregulação da IA ganhou contornos críticos após a reunião de líderes do setor tecnológico na Casa Branca, realizada em 29 de setembro. A expectativa por regras claras e objetivas, contudo, não se concretizou, mantendo o setor sob um modelo de compromissos voluntários que especialistas classificam como meramente morais, sem prazos ou penalidades reais.

Por que a autorregulação da IA atual é insuficiente?

Segundo Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, a estrutura vigente falha ao permitir que as próprias empresas escolham seus auditores internos. Sem a obrigatoriedade de publicar avaliações ou aplicar sanções, a autorregulação da IA torna-se ineficaz para proteger o usuário final. A ausência de uma legislação federal robusta nos Estados Unidos coloca o ônus da responsabilidade sobre as próprias desenvolvedoras, o que cria um conflito de interesses inerente.

Lições do Conselho de Supervisão da Meta

Uma possível referência institucional para o setor é o Conselho de Supervisão Independente da Meta. Criado em resposta a escândalos como o da Cambridge Analytica, o órgão atua de forma separada da empresa, com poder de recomendação e transparência pública. Em seis anos, o conselho implementou 75% de suas recomendações, demonstrando que a independência é o pilar fundamental para qualquer tentativa de regulação privada.

Como garantir uma supervisão externa eficiente?

Para que a autorregulação da IA tenha credibilidade técnica e ética, Lemos aponta que a empresa deve abdicar do controle sobre quem a fiscaliza. Um modelo ideal exige, ao menos, seis requisitos fundamentais, sendo a independência institucional o primeiro deles. A criação de entidades separadas, com governança autônoma e capacidade de auditoria externa, é vista como o único caminho viável enquanto leis globais de inteligência artificial não são plenamente implementadas.

Impactos para o mercado e segurança do usuário

O cenário de incerteza regulatória afeta diretamente a confiança do consumidor e o desenvolvimento de novas tecnologias. A transparência na segurança da inteligência artificial é uma demanda crescente de investidores e cidadãos. Especialistas reforçam que, sem órgãos de controle desvinculados das grandes empresas, o risco de distorções algorítmicas e violações de direitos fundamentais permanece elevado, independentemente do progresso técnico alcançado.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 04/10/2026 às 13:00 (horário de Boa Vista).