Fachin arquiva cinco investigações do Inquérito das Fake News
Decisão do ministro Edson Fachin atende a pedidos da PGR por falta de provas ou prescrição de crimes em cinco frentes do inquérito.
Entenda o arquivamento do Inquérito das Fake News pelo STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta quinta-feira (29), o arquivamento de cinco apurações que tramitavam sob o guarda-chuva do chamado Inquérito das Fake News. A decisão reflete uma mudança de postura na condução de processos que, desde 2019, vêm sendo alvo de intensos debates jurídicos e políticos no país.
Entre os investigados que tiveram os processos encerrados estão o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, que reside nos Estados Unidos. Além destes, uma investigação sobre postagens em grupos de mensagens no Telegram também foi finalizada.
Por que o STF decidiu encerrar essas investigações?
A decisão de Fachin baseou-se inteiramente em manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial argumentou, em cada caso específico, pela insuficiência de provas para a continuidade da persecução penal ou pelo reconhecimento da prescrição dos supostos delitos.
No caso do ex-ministro Gilson Machado, a PGR apontou a inexistência de elementos mínimos que sustentassem a acusação de auxílio na fuga do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Já em relação ao deputado Alex Brasil, o Ministério Público Federal identificou que os fatos relatados já haviam sido objeto de apuração prévia e posterior arquivamento em outro processo, tornando inútil a manutenção do inquérito.
O futuro do Inquérito das Fake News
O Inquérito das Fake News foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, com o objetivo inicial de apurar ameaças e ataques à integridade dos ministros do STF. Com o passar dos anos, o processo se expandiu, gerando críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido à falta de transparência e à duração indefinida.
Em setembro, após um período de alta tensão institucional, Fachin deslocou o inquérito para a presidência do Supremo. O ministro sinalizou que pretende realizar uma revisão minuciosa de todas as linhas de investigação ainda abertas, analisando cada caso individualmente para decidir pelo prosseguimento ou pelo arquivamento definitivo. A medida busca pacificar a tramitação desses processos e ajustar a condução das apurações aos ritos processuais padrão.
Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 29/10/2026 às 13:28 (horário de Boa Vista).
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