Fachin arquiva investigações do inquérito das Fake News

Entenda o arquivamento de investigações do inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três frentes de investigação que integravam o chamado inquérito das Fake News. A decisão marca um novo movimento da Corte em direção ao encerramento de processos que tramitam há anos na instância máxima do Judiciário brasileiro.

As medidas beneficiam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. O inquérito das Fake News, aberto originalmente em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tinha como objetivo inicial apurar notícias falsas e ameaças contra a honorabilidade da Corte e de seus membros.

Por que as investigações contra Eduardo Bolsonaro e Malafaia foram encerradas?

No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão de Fachin baseou-se no fato de que o ex-parlamentar já possui uma condenação consolidada na Corte, o que tornaria a continuidade da investigação redundante. Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 4 anos e dois meses de prisão contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada ao processo do "tarifaço" dos EUA contra o Brasil.

Quanto ao pastor Silas Malafaia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao arquivamento, afirmando não existirem indícios suficientes de sua participação nas ações que eram imputadas ao ex-deputado. Com a decisão, o ministro determinou a devolução do passaporte de Malafaia, restabelecendo sua autorização para viagens internacionais.

Situação jurídica de Guilherme Fiúza e o futuro do inquérito

Já em relação ao escritor Guilherme Fiúza, a justificativa apresentada pelo ministro para o encerramento do caso foi a prescrição da acusação de incitação ao crime. Fiúza era investigado por publicações feitas em 2023, nas quais, segundo a acusação, teria manifestado discursos de ódio e apoio à quebra da normalidade institucional. A PGR também se posicionou pelo arquivamento deste procedimento.

A decisão de Fachin ocorre em um momento de transição na condução do inquérito. No último mês, o magistrado retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do caso, que agora está sob seu comando direto. Fachin já manifestou a intenção de arquivar a totalidade do inquérito, que soma 108 procedimentos pendentes. A conclusão definitiva dependerá de uma análise minuciosa de diligências ainda em aberto junto à PF e à PGR.

A sociedade aguarda os próximos desdobramentos sobre o encerramento das investigações do inquérito das Fake News, que devem ser informados através das pautas oficiais do Supremo Tribunal Federal conforme a análise técnica dos procedimentos restantes for concluída.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 27/10/2026 às 18:14 (horário de Boa Vista).