Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça após crise no STF
O ministro Edson Fachin decidiu dividir a relatoria de investigações sensíveis, mantendo o caso Master na Presidência e devolvendo o caso INSS a André Mendonça.
Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e altera condução no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução das investigações da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em aposentadorias do INSS, ao ministro André Mendonça. A decisão marca um novo capítulo na gestão de processos sensíveis dentro da Corte.
Apesar da devolução do caso do INSS, Fachin optou por reter, em caráter excepcional e provisório, as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. O magistrado estabeleceu um prazo máximo de 90 dias para essa retenção, contados a partir de 12 de setembro.
Por que o caso Master continua sob responsabilidade da Presidência?
A manutenção do caso Master na Presidência do STF está vinculada a critérios específicos definidos por Fachin. O procedimento permanecerá sob sua relatoria até que ocorra um dos três eventos previstos: a conclusão do julgamento sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, o fim do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino ou a entrega do relatório da Polícia Federal solicitado pela Corte.
A crise de relatoria teve início quando o ministro Alexandre de Moraes enviou uma representação a Fachin, questionando a condução dos processos pelo ministro André Mendonça. O embate entre os magistrados ganhou contornos públicos após a divulgação de documentos que citavam mensagens e contratos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o gabinete de Moraes.
Entenda o embate sobre a condução das investigações no STF
Enquanto Moraes acusou Mendonça de realizar uma liberação "seletiva" de documentos e omitir informações cruciais para o andamento das apurações, Mendonça defendeu sua postura. Segundo o ministro, o sigilo mantido nos autos era necessário apenas para preservar a integridade das investigações em curso e proteger dados de terceiros.
O julgamento que discute o rito de investigação no STF, que envolve a separação das análises de conduta de Moraes e Mendonça, segue como um ponto de atenção para os operadores do Direito. Em sessão recente, o placar parcial foi de 4 a 3 pela separação das análises, mas o processo foi suspenso por um pedido de vista de Flávio Dino.
A decisão de Fachin busca equilibrar a celeridade processual com a necessidade de transparência institucional, enquanto o STF tenta dirimir as controvérsias internas que colocaram em xeque a condução de inquéritos de grande repercussão nacional. A expectativa é que, com a definição dos prazos e condições, a Corte retome o curso normal das apurações após o período de transição estabelecido.
Fonte: G1 · publicado originalmente em 29/10/2026 às 19:56 (horário de Boa Vista).
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