Fachin devolve relatoria de caso do INSS e mantém Banco Master
O ministro Edson Fachin decidiu devolver a relatoria das investigações sobre descontos ilegais no INSS ao ministro André Mendonça, mantendo apenas o Banco Master.
Fachin devolve relatoria de caso do INSS e mantém Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução da relatoria das investigações sobre descontos irregulares em benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. A decisão marca uma mudança na condução dos processos que tramitam na Corte superior.
Por que Fachin devolveu o caso do INSS?
Na fundamentação da decisão, o ministro Edson Fachin avaliou que não existem mais elementos ou motivos que justifiquem a retenção das investigações sobre o INSS na presidência do STF. O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, em meio a um cenário de instabilidade interna provocado por uma série de liminares e um intenso debate jurídico envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, citado em diálogos encontrados pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Situação das investigações envolvendo o Banco Master
Embora tenha devolvido parte das demandas, Fachin manteve sob sua relatoria temporária os processos que envolvem o Banco Master. A decisão estabelece um prazo de 90 dias, a contar de 12 de setembro, para essa manutenção. Segundo o presidente da Corte, a medida é necessária porque os autos do Banco Master ainda contêm menções a outros ministros do tribunal, o que impede, neste momento, a distribuição livre entre os demais magistrados.
Próximos passos e referendo do STF
A decisão de Fachin ainda passará pelo crivo do plenário do Supremo. O referendo dos demais ministros é uma etapa obrigatória para validar o movimento de redistribuição da relatoria. Até o momento, a data para o julgamento dessa questão não foi definida pelo STF.
Enquanto o caso do Banco Master permanecer sob a responsabilidade direta da presidência, caberá a Edson Fachin deliberar sobre medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso inclui, entre outras diligências, a análise de pedidos para revogação de prisões e autorizações para operações de busca e apreensão. A movimentação é acompanhada de perto por juristas que analisam o impacto da crise interna na celeridade dos processos que envolvem instituições financeiras e o sistema previdenciário brasileiro.
Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 29/10/2026 às 20:48 (horário de Boa Vista).
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