Fim da escala 6x1 é oficializado pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), em Brasília, a Emenda Constitucional 141, que marca o fim da escala 6x1 no Brasil. A medida, que altera profundamente as relações de trabalho no país, foi oficializada em sessão solene no Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Como funciona o fim da escala 6x1 na prática?

A nova legislação, originada a partir da PEC 221/2019, estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O objetivo central é garantir mais qualidade de vida ao trabalhador sem que haja redução nos salários. A mudança não altera o limite de oito horas diárias, permitindo a compensação de horários via acordos ou convenções coletivas.

Qual é o cronograma de transição da jornada?

A implementação das novas regras ocorrerá de forma escalonada para permitir a adaptação do mercado:

• Após 60 dias da promulgação: A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os dois dias de descanso tornam-se obrigatórios.
• Após 12 meses da primeira etapa: A carga horária máxima cairá para 40 horas semanais.

O processo total de transição terá a duração de 14 meses, período em que empresas deverão ajustar seus quadros e escalas de trabalho.

Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6x1

Para esclarecer as principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros, compilamos as informações essenciais sobre a nova emenda constitucional:

Haverá redução de salário com a mudança na jornada?

Não. A Emenda Constitucional 141 veda expressamente a redução salarial decorrente da diminuição da carga horária semanal.

A escala 6x1 acaba imediatamente?

Não. Existe um cronograma de transição. As mudanças começam a valer após 60 dias para a primeira etapa (42 horas) e após 14 meses para a jornada definitiva de 40 horas.

O domingo ainda será o dia preferencial de folga?

Sim. A legislação prevê que, dos dois dias de descanso semanal remunerado, um deles deve ser concedido preferencialmente aos domingos.

A jornada diária de trabalho será alterada?

O limite de oito horas diárias permanece inalterado. O que muda é o total de horas trabalhadas ao final da semana.

Como ficam os acordos coletivos?

A nova regra permite a compensação de horários e a redução de jornada por meio de negociações em convenções ou acordos coletivos de trabalho, respeitando os novos limites constitucionais.

O que as empresas devem fazer agora?

Gestores de RH e empresários devem preparar o planejamento operacional para a transição das escalas, observando os prazos legais de 60 dias e 14 meses para as adequações definitivas.

A promulgação da emenda encerra um longo debate legislativo. Para os trabalhadores, a mudança representa uma conquista histórica na conciliação entre vida profissional e pessoal. Empresas que possuem dúvidas sobre a aplicação imediata devem consultar seus departamentos jurídicos ou os sindicatos da categoria para assegurar o cumprimento das normas dentro dos novos prazos estabelecidos.

Fonte: Folha BV · publicado originalmente em 16/10/2026 às 10:07 (horário de Boa Vista).