Fim da escala 6x1 será votado no Senado na próxima quarta-feira

Senado define data para votar o fim da escala 6x1

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias de labuta por um de descanso, o conhecido modelo 6x1. A decisão de pautar o tema atende à pressão popular e ao trâmite legislativo após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados em maio.

O que muda na rotina do trabalhador brasileiro?

A proposta traz mudanças significativas para a classe trabalhadora. O principal ponto é a transição para a escala 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, a PEC prevê a redução da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem que haja redução nos salários. O texto estabelece uma regra de transição de 14 meses para a adaptação das empresas, assegurando que as mudanças ocorram de forma gradual.

Regras de transição e exceções na jornada de trabalho

Conforme o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas já deverão implementar a escala 5x2 com uma jornada de 42 horas semanais, evoluindo progressivamente para as 40 horas. Uma exceção importante é prevista para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam salários acima de R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada pode ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que a escala 5x2 seja mantida.

Tramitação legislativa e próximos passos

Após a aprovação na Câmara, a matéria foi encaminhada ao Senado, onde enfrentou resistências e atrasos. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, o tema foi retido pela presidência da Casa sob o argumento de aguardar o período pós-eleitoral. Com a definição da data por Alcolumbre, o governo e a oposição se preparam para o debate decisivo no plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Casa. Caso os senadores alterem o conteúdo, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Acompanhe o portal para atualizações sobre o resultado da votação e os impactos da nova legislação para o setor produtivo e os trabalhadores de Roraima e de todo o Brasil.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 09/10/2026 às 20:34 (horário de Boa Vista).