Fim da escala 6x1 será votado no Senado na próxima segunda-feira

Fim da escala 6x1 entra na pauta do Senado Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou para a próxima terça-feira, dia 6 de outubro, a votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 no Brasil. A medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, é aguardada com expectativa por trabalhadores e setores produtivos em todo o país, incluindo o estado de Roraima.

O que muda na jornada de trabalho com a PEC?

A proposta, que tramita como PEC 221/2019, não visa apenas a extinção da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto prevê a obrigatoriedade de dois dias de folga remunerada por semana. Além disso, a matéria propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem que haja redução nos salários dos trabalhadores.

Segundo a assessoria da presidência do Senado, o tema será debatido com foco no equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a realidade do mercado nacional. A expectativa é que a votação ocorra após um longo período de movimentações políticas que mantiveram a proposta parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até setembro.

Regras de transição e impactos no setor privado

Para garantir a adaptação das empresas, o texto prevê uma regra de transição de até 14 meses. O modelo permite que, em categorias com jornadas especiais, haja compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que o número de folgas semanais seja mantido em dois dias, em média, dentro do mesmo mês.

Trabalhadores terceirizados da Administração Pública possuem regras específicas de transição previstas na proposta. O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a pauta há anos, ressaltou a importância da votação para a valorização da força de trabalho brasileira. A decisão final no plenário marcará o desfecho de um dos debates mais intensos do Congresso Nacional nos últimos anos.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 02/10/2026 às 18:50 (horário de Boa Vista).