Fim das bets: entenda como será o bloqueio e a devolução de saldos

O fim das bets no Brasil e o impacto para o apostador

A partir desta terça-feira (6), o cenário das apostas online no Brasil sofre uma mudança drástica. O fim das bets, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.394/2026, entra em fase de execução prática em todo o território nacional. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, determina o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade de jogos de azar e apostas esportivas em plataformas não autorizadas.

Para os usuários, o processo exige atenção redobrada, especialmente para aqueles que ainda mantêm saldos em suas contas de apostas. Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de brasileiros possuem valores a receber, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão que devem retornar aos correntistas.

Como será feita a devolução de dinheiro das apostas?

O prazo para o saque voluntário direto nas plataformas encerrou-se às 23h59 da última segunda-feira (5). Com o início do bloqueio técnico — que conta com a colaboração de provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) —, o foco do governo federal migra para a restituição dos valores remanescentes.

O cronograma oficial estabelecido pelo Ministério da Fazenda é o seguinte:

• 7 e 8 de outubro: As empresas devem repassar às instituições financeiras os saldos dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs.
• 9 a 14 de outubro: Os bancos ficam responsáveis por efetuar a devolução do dinheiro aos apostadores.
• A partir de 14 de outubro: Caso haja algum impedimento técnico para o ressarcimento via banco, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento desses recursos.

O que fazer se você não conseguiu sacar o saldo?

A orientação oficial é que o apostador não entre em pânico, pois o recurso não será perdido. É fundamental que o cidadão guarde todos os comprovantes de saldo e eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações. Caso o valor não seja creditado automaticamente na conta vinculada ao CPF, o usuário deve acompanhar os comunicados das instituições bancárias.

Além disso, o governo reforça o combate às plataformas irregulares. Até o fim de setembro, o Ministério da Justiça e a Fazenda já haviam solicitado o bloqueio de mais de 5 mil domínios ligados a atividades ilegais. É importante que o usuário evite tentar acessar links alternativos, uma vez que o acesso será redirecionado para avisos sobre a inconstitucionalidade da exploração desses jogos no atual regime legal.

Para mais informações, os usuários devem ficar atentos aos canais oficiais do Governo Federal e aos comunicados das instituições financeiras onde mantinham suas chaves Pix ou contas bancárias cadastradas nas plataformas.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 06/10/2026 às 08:55 (horário de Boa Vista).