Flávio Bolsonaro enfrentará inquéritos criminais sem foro especial

O fim do foro especial para Flávio Bolsonaro

O cenário jurídico para o senador Flávio Bolsonaro (PL) mudou drasticamente após o recente processo eleitoral. Com a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT), o parlamentar, cujo mandato no Senado Federal encerra-se em fevereiro, passará a responder a dois inquéritos criminais na primeira instância, perdendo a prerrogativa do foro especial.

A mudança marca um ponto de inflexão na trajetória do político. Desde 2002, quando foi eleito deputado estadual pela primeira vez, Flávio manteve cargos eletivos que lhe garantiam imunidades e ritos processuais diferenciados. Agora, sem a proteção do cargo, ele se torna réu comum perante a Justiça.

Investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro

Flávio Bolsonaro é alvo de investigações que apuram supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Um dos inquéritos foca na captação de recursos junto a Daniel Vorcaro, do Banco Master, sob a justificativa de financiar o documentário "Dark Horse", que trata da trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de corrupção, as autoridades investigam possíveis crimes de evasão de divisas.

O caso está em fase de análise pela Polícia Federal. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os investigadores já possuem elementos robustos para avançar nas acusações contra outros envolvidos, enquanto o mapeamento das conexões financeiras que envolvem o senador ainda segue sob apuração técnica rigorosa.

Restrições impostas pelo STF

Nesta segunda-feira (26), um dia após o resultado das eleições, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador entregasse seus passaportes, tanto o comum quanto o diplomático. Além disso, foi imposta a proibição de que o parlamentar deixe o território brasileiro.

Caso tivesse sido eleito, o senador contaria com a imunidade temporária prevista pela Constituição para ocupantes de cargos majoritários, o que impediria o processamento criminal por fatos anteriores ao mandato que não tivessem relação com a função exercida. Com a derrota nas urnas, essa proteção deixa de ser uma realidade jurídica, deixando o caminho livre para o prosseguimento das ações penais na justiça comum a partir de fevereiro.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 26/10/2026 às 22:00 (horário de Boa Vista).