Fux defende debate sobre bets no STF e cita alertas sobre riscos
Em audiência no STF, o ministro Luiz Fux explicou que a Corte já discute os impactos sociais e econômicos das apostas esportivas, respondendo a críticas nas redes sociais.
Fux defende debate sobre bets no STF e cita alertas sobre riscos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a abertura de uma audiência pública nesta terça-feira (3) para esclarecer a atuação do tribunal diante da regulamentação das bets. O magistrado rebateu críticas circulantes em redes sociais, reforçando que a Corte já vinha analisando os impactos negativos desse mercado em debates anteriores.
Como o STF avalia as bets e seus impactos sociais?
Diante da repercussão digital, Fux esclareceu que o Supremo não é alheio aos problemas causados pelos jogos de azar. Ele recordou que, em audiências realizadas em novembro de 2024, foram amplamente debatidas as consequências psíquicas e sociais da prática. Segundo o ministro, os dados apresentados por diversas entidades à época consolidaram a percepção de que a ludopatia — o transtorno do jogo — é um problema grave de saúde pública e um desafio econômico.
O ministro foi enfático ao declarar, de forma geral, que sua percepção pessoal é a de que as apostas deveriam ser banidas. Contudo, pontuou que sua convicção individual não encerra o rito jurídico. O colegiado do STF ainda precisa avaliar a medida provisória que regulamentou o setor sob prismas técnicos, como segurança jurídica, proteção da confiança dos operadores e a urgência da norma.
Por que a participação da sociedade é importante?
A fala de Fux ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para convocar a sociedade civil a acompanhar e participar do debate. O presidente reforçou sua posição contrária às apostas, associando-as ao sofrimento de famílias de baixa renda e classificando a proibição como uma medida necessária e drástica.
Quais os argumentos jurídicos sobre a medida provisória?
Fux atua como relator de ações movidas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades alegam que a interrupção abrupta das atividades gera insegurança jurídica e poderia incentivar a migração de apostadores para mercados clandestinos. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da proibição, sustentando que os danos sociais e econômicos superam os interesses comerciais das empresas.
O ministro rebateu ainda as críticas sobre a composição dos convidados da audiência, esclarecendo que o debate contou com a presença de diversos setores, incluindo a Associação Brasileira de Supermercados e o Ministério da Justiça. Fux garantiu que levará em conta tanto os argumentos sobre os riscos dos jogos de azar quanto as novas questões jurídicas trazidas pela medida provisória, como a aplicação da lei a atos pretéritos.
Para o cidadão que deseja acompanhar o desdobramento jurídico, o STF disponibiliza em seu portal oficial a agenda de julgamentos e o acompanhamento processual das ações que discutem a legalidade das apostas de quota fixa no Brasil.
Fonte: G1 · publicado originalmente em 03/11/2026 às 09:33 (horário de Boa Vista).
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