TECNOLOGIA

    Golpes por SMS: governo estabelece novas regras de segurança

    Novas diretrizes exigem que operadoras identifiquem empresas responsáveis por mensagens e bloqueiem códigos não cadastrados para reduzir fraudes.

    FONTE: G104 de novembro de 2026
    Homem segura smartphone em área urbana, ilustrando a prevenção a golpes por SMS em Roraima
    Reprodução/Internet

    Como o governo pretende reduzir os golpes por SMS no Brasil

    O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), uma série de medidas rigorosas para enfrentar o crescente volume de golpes por SMS que afetam consumidores em todo o país, incluindo os usuários de telefonia móvel em Roraima. As novas regras, oficializadas no Diário Oficial da União, determinam que operadoras de telecomunicações implementem mecanismos mais eficazes de controle sobre o envio de mensagens de texto.

    A iniciativa surge como uma resposta direta ao aumento da criminalidade digital. Segundo dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), o SMS é utilizado em 71% das tentativas de abordagem por golpistas, tornando-se uma das ferramentas mais comuns para a prática de fraudes financeiras e roubo de dados pessoais.

    Cadastro público e bloqueio de mensagens suspeitas

    Um dos pilares das novas diretrizes é a criação de um cadastro público obrigatório. Por meio dele, será possível identificar com precisão as empresas responsáveis pelo disparo de mensagens via short codes — aqueles números de poucos dígitos que costumam aparecer como remetentes. As operadoras terão o prazo de até 90 dias para implementar a tecnologia necessária para bloquear qualquer mensagem oriunda de códigos que não estejam devidamente registrados na plataforma da Anatel.

    Identificação de empresas e monitoramento contra fraudes

    Além da transparência, a regulação impõe que cada código curto seja associado a uma única empresa, evitando o uso compartilhado por terceiros mal-intencionados. As operadoras deverão, ainda, realizar o monitoramento automatizado do tráfego de SMS para detectar campanhas suspeitas, como aquelas que tentam falsificar a identidade de instituições bancárias ou órgãos públicos.

    As empresas que contratam o serviço de envio de mensagens também precisarão passar por um processo de verificação de identidade. O objetivo é garantir que, em caso de denúncias, seja possível rastrear a origem da fraude e interromper as atividades criminosas com mais agilidade.

    Proteção do consumidor e segurança digital

    Para o cidadão, as mudanças significam um filtro mais eficiente contra mensagens de phishing, que muitas vezes tentam induzir o usuário a clicar em links maliciosos. A Anatel será o órgão responsável por fiscalizar a implementação dessas medidas, garantindo que o setor de telecomunicações cumpra os requisitos técnicos de segurança cibernética.

    Vale lembrar que, além dos SMS, golpistas utilizam outros canais para abordagens, como aplicativos de mensagens e e-mails. Por isso, a recomendação das autoridades continua sendo a cautela redobrada ao receber mensagens com links, independentemente do remetente.

    Perguntas frequentes sobre os golpes por SMS

    Para esclarecer dúvidas sobre a implementação das novas normas, reunimos abaixo os pontos principais:

    • O que muda na prática para o usuário? A expectativa é uma redução drástica de mensagens fraudulentas e golpes enviados por remetentes desconhecidos.
    • O serviço de SMS vai parar de funcionar? Não. A medida afeta apenas o envio por códigos curtos (short codes) que não estiverem regularizados.
    • Qual o prazo para a mudança? As operadoras têm 90 dias para se adequar, com possibilidade de prorrogação por parte da Anatel.
    • Como identificar uma empresa responsável? O cadastro será público, permitindo que a origem das mensagens seja rastreada pelas autoridades.
    • O que fazer se eu receber um golpe? O usuário deve denunciar o número junto à sua operadora e, se houver prejuízo financeiro, registrar um boletim de ocorrência eletrônico.
    • As empresas podem usar códigos de terceiros? A regra geral é de um código por empresa, com exceções permitidas apenas mediante justificativa técnica à Anatel.

    Para acompanhar o andamento da implementação e verificar informações oficiais sobre segurança digital, os consumidores podem consultar regularmente o portal da Anatel e os canais de atendimento das operadoras de telefonia.

    Fonte: G1 · publicado originalmente em 04/11/2026 às 08:39 (horário de Boa Vista).

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    Perguntas Frequentes

    O que muda na prática para o usuário?

    A expectativa é uma redução drástica de mensagens fraudulentas e golpes enviados por remetentes desconhecidos.

    O serviço de SMS vai parar de funcionar?

    Não. A medida afeta apenas o envio por códigos curtos (short codes) que não estiverem regularizados.

    Qual o prazo para a mudança?

    As operadoras têm 90 dias para se adequar, com possibilidade de prorrogação por parte da Anatel.

    Como identificar uma empresa responsável?

    O cadastro será público, permitindo que a origem das mensagens seja rastreada pelas autoridades.

    O que fazer se eu receber um golpe?

    O usuário deve denunciar o número junto à sua operadora e, se houver prejuízo financeiro, registrar um boletim de ocorrência eletrônico.

    As empresas podem usar códigos de terceiros?

    A regra geral é de um código por empresa, com exceções permitidas apenas mediante justificativa técnica à Anatel.

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