Governo de Roraima retira projeto de reestruturação do IPER

Governo de Roraima retira projeto de reestruturação do IPER

O Governo de Roraima retirou oficialmente da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei complementar que propõe a reestruturação do IPER. A medida, segundo o Executivo, visa realizar ajustes técnicos no texto antes de submetê-lo novamente à apreciação dos deputados estaduais.

O projeto havia sido enviado pelo governador Soldado Sampaio em regime de urgência. O objetivo principal da proposta é modernizar a gestão, os mecanismos de fiscalização e a política de investimentos do Instituto de Previdência do Estado de Roraima.

Por que o IPER passará por mudanças administrativas?

Conforme a justificativa apresentada pelo governo, a reorganização é fundamental para que o IPER atenda às exigências do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS). A proposta original previa a implementação de mandatos fixos: quatro anos para o cargo de presidente e três anos para os demais diretores.

O Executivo defende que o modelo de mandatos estáveis é uma tendência adotada por outros 15 estados e capitais brasileiras. A intenção, segundo a gestão estadual, é garantir autonomia administrativa e funcional, protegendo o planejamento previdenciário de longo prazo contra eventuais descontinuidades políticas.

Situação da dívida previdenciária e novos concursos

Além das mudanças estruturais, o governo destacou o cenário financeiro encontrado no início da atual gestão, que incluía uma dívida previdenciária superior a R$ 1 bilhão. Para sanar o passivo, foram firmados 18 termos de parcelamento, com o primeiro pagamento previsto para este mês de outubro. O Estado reforçou que, atualmente, os repasses da contribuição patronal e os descontos dos servidores estão com o cronograma em dia.

Outro ponto relevante para o funcionalismo público é a autorização de um novo concurso público para o instituto. O certame, que não ocorria há quase uma década, tem como meta qualificar o quadro técnico do IPER, suprindo carências de pessoal e fortalecendo a governança da autarquia.

A nova data para o encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa ainda não foi definida. A expectativa é que o governo utilize o período para dialogar com as categorias interessadas e refinar os pontos de maior controvérsia antes da nova votação.

Fonte: Folha BV · publicado originalmente em 08/10/2026 às 13:14 (horário de Boa Vista).