Governo endurece combate contra ligações abusivas de telemarketing

O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (13), uma nova medida provisória (MP) com o objetivo de conter o excesso de ligações abusivas de telemarketing que afetam milhões de brasileiros diariamente. A norma estabelece novas obrigações para as operadoras de telefonia, que deverão verificar a origem das chamadas e bloquear números que apresentem comportamento predatório.

Como funciona o bloqueio de chamadas de telemarketing

A nova regra prevê um bloqueio rigoroso de 15 dias para qualquer linha ou empresa que ultrapasse limites pré-estabelecidos. O corte é aplicado se a linha realizar mais de mil chamadas em um único dia ou se o conjunto de linhas de uma mesma empresa exceder 10 mil contatos no mesmo período. Esta medida visa frear a prática de disparo em massa sem autorização do destinatário.

Identificação obrigatória e autenticação da origem

Um dos pontos centrais da MP é a obrigatoriedade de autenticação. As operadoras deverão confirmar se o número que aparece no visor do celular do usuário é, de fato, o responsável pela chamada. Além disso, quando a ligação for autenticada, o nome da empresa e o seu logotipo deverão aparecer na tela do consumidor, garantindo transparência sobre quem está do outro lado da linha.

Regras da Anatel e fiscalização das chamadas em massa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permanece como o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação das chamadas em massa. A agência já possuía normas que impunham bloqueios para empresas que realizassem 100 mil ou mais chamadas diárias, mas a nova MP expande a capacidade de punição. A implementação das medidas será gradual, seguindo um cronograma que pode chegar até 2028 para a autenticação total das redes no país.

Principais obrigações para as operadoras

• Verificar a autenticidade da origem de todas as chamadas entregues ao destinatário;
• Bloquear chamadas e mensagens que não estejam em conformidade com as normas da Anatel;
• Manter um cadastro centralizado com dados de empresas, CNPJ e logotipos;
• Garantir que chamadas de telemarketing sejam devidamente identificadas para o consumidor.

As medidas provisórias possuem força de lei imediata, mas precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional no prazo de até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para se tornarem definitivas. A população deve ficar atenta aos próximos comunicados da Anatel sobre os procedimentos específicos para denúncias de descumprimento por parte das empresas.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 13/10/2026 às 10:00 (horário de Boa Vista).