Governo envia ao Congresso PEC que prevê tarifa zero nacional

Governo Federal propõe tarifa zero nacional no transporte coletivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formaliza, nesta quarta-feira (21), o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a tarifa zero para o transporte público coletivo aos finais de semana. A medida, anunciada na última semana, busca ampliar a mobilidade urbana e garantir que trabalhadores de todo o país, inclusive em cidades como Boa Vista, possam desfrutar de seus períodos de descanso com maior facilidade.

Como será financiada a tarifa zero?

Conforme detalhado pelo Poder Executivo, a fonte de custeio para o subsídio da gratuidade será obtida por meio do remanejamento de emendas parlamentares. O governo articula com líderes partidários a urgência na tramitação da matéria. Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa atua em sintonia com a recente discussão sobre o fim da escala 6x1, permitindo que o trabalhador tenha mais autonomia para se deslocar durante suas folgas.

O trâmite da PEC no Congresso Nacional

Por tratar-se de uma alteração na Constituição, a proposta exige um rito legislativo rigoroso. Para que o passe livre seja implementado, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em ambas as casas, é necessária a votação em dois turnos, com o apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares — o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.

Caso haja divergências entre as versões aprovadas, o texto retorna para nova análise. Se aprovado, a emenda é promulgada pelas mesas das duas casas, dispensando a sanção presidencial. A medida integra um pacote de ações voltadas ao fortalecimento da economia e do bem-estar social, que inclui o perdão de dívidas de MEIs e a criação de programas de incentivo a estudantes universitários.

Impactos regionais da tarifa zero

Embora estados como São Paulo e o Distrito Federal já possuam experiências locais de gratuidade aos domingos, a implementação federal buscaria uniformizar o acesso ao transporte público em todo o território nacional. Para o cidadão em Roraima, a proposta representa um debate direto sobre o custo de vida e o acesso aos serviços básicos nos dias de lazer, dependendo da futura regulamentação do repasse de verbas federais para os municípios.

Para mais informações sobre o acompanhamento da tramitação, cidadãos podem consultar o portal oficial da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, onde as proposições legislativas ficam disponíveis para consulta pública.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 20/10/2026 às 23:00 (horário de Boa Vista).