Governo federal publica MP para combater golpes por telefone no Brasil

Governo federal publica MP para combater golpes por telefone

O governo federal editou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) nº 1.396, que estabelece novas diretrizes para a autenticação de chamadas telefônicas em todo o território nacional. A medida visa intensificar o combate a fraudes e ligações abusivas que afetam milhões de brasileiros diariamente.

A nova norma determina que as operadoras de telefonia deverão autenticar as chamadas originadas em suas redes. Caso a verificação não seja realizada, o serviço deve ser bloqueado antes de chegar ao destinatário final. A medida, detalhada pela Folha de S.Paulo, impõe um controle rigoroso sobre a origem das ligações para evitar a falsificação de números, prática comum em golpes financeiros.

Como funcionará a identificação de empresas nas chamadas?

Além do bloqueio de ligações suspeitas, a MP prevê que as chamadas realizadas por empresas sejam devidamente identificadas na tela do celular do consumidor. A regra estabelece que, ao receber uma ligação de uma companhia, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, sempre que disponível, o logotipo da marca.

Para viabilizar essa tecnologia, será criada uma base de dados centralizada sob a supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia é replicar o sucesso de sistemas de autenticação já adotados por grandes corporações, oferecendo mais segurança ao usuário na hora de atender o telefone.

Responsabilidade das operadoras e fiscalização

A responsabilidade pela segurança das comunicações será compartilhada entre as empresas envolvidas no trajeto da ligação. A operadora de origem deve realizar a autenticação inicial, enquanto as empresas de transporte devem preservar essa certificação. Por fim, a operadora que entrega a chamada ao destino final tem o dever de verificar a autenticidade antes de completar o serviço.

O combate a golpes por telefone ganha um novo fôlego com a regulamentação, visto que a MP também estabelece critérios para a suspensão de serviços. Usuários ou empresas que realizarem mais de mil ligações diárias, sendo que 85% delas possuam curta duração, poderão ter o serviço suspenso por comportamento abusivo.

Próximos passos para a implementação

Embora a medida esteja publicada, a aplicação prática das novas obrigações ainda depende de regulamentação específica da Anatel. O órgão regulador terá um prazo de 60 dias, a partir da data de publicação, para definir os detalhes técnicos e as exceções ao bloqueio de chamadas. A expectativa é que, com a implementação, a confiança no atendimento de ligações desconhecidas seja gradualmente restaurada para os usuários.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 13/10/2026 às 10:50 (horário de Boa Vista).