POLÍTICA

    Governo Lula acelera regulação das big techs até o fim do ano

    Com receio de maior resistência parlamentar em 2027, governo e aliados articulam votação urgente para projeto que amplia fiscalização do Cade sobre gigantes da tecnologia.

    FONTE: C-LEVEL30 de outubro de 2026
    Parlamentares discutem a regulação das big techs em Brasília para garantir maior concorrência no mercado digital brasileiro.
    Reprodução/Internet

    O avanço da regulação das big techs no Congresso Nacional

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em articulação com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), intensificou as movimentações para aprovar a regulação das big techs até o próximo mês de dezembro. A estratégia visa aproveitar a atual composição legislativa antes que o novo Congresso, com uma bancada de direita mais numerosa, assuma o posto no início de 2027.

    A urgência do tema ganhou força após o discurso de vitória de Lula no último domingo (25), onde o presidente defendeu abertamente a necessidade de estabelecer regras claras para as plataformas digitais, citando preocupações com interferências externas no pleito eleitoral. Segundo fontes ouvidas pela coluna C-Level, a percepção é de que a janela de oportunidade para o avanço da pauta é limitada.

    Como funcionará a regulação das big techs pelo Cade?

    O projeto em discussão foca estritamente na concorrência no mercado digital, diferenciando-se de propostas anteriores que abordavam o conteúdo das redes. A proposta prevê que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) receba poderes expandidos para fiscalizar e regular empresas de tecnologia de grande porte, adotando um modelo inspirado nas diretrizes da União Europeia.

    Entre as medidas, destaca-se a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade. O objetivo é estabelecer obrigações preventivas para companhias classificadas como de "relevância sistêmica", como Google, Meta, Microsoft, Amazon e plataformas de serviços como iFood e Uber, mitigando práticas monopolistas antes que elas prejudiquem a dinâmica competitiva.

    Desafios para a aprovação do projeto

    Embora o governo tenha pressa, o caminho não está livre de obstáculos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que, embora exista o desejo de votar o texto, o processo exigirá negociações amplas com os líderes partidários para garantir um consenso que viabilize a aprovação.

    O setor produtivo e parlamentares ligados a ele expressaram, em momentos anteriores, receios sobre o alcance da proposta, temendo que empresas de setores tradicionais fossem atingidas pela regulação voltada ao ecossistema digital. Além da resistência interna, o projeto enfrenta pressões diplomáticas de agentes americanos, que acompanham de perto os possíveis impactos da norma sobre empresas dos Estados Unidos.

    A última tentativa de votação, ocorrida antes das eleições, foi paralisada justamente pela falta de acordo entre as bancadas e pela cautela do Palácio do Planalto diante das críticas internacionais. Agora, o cenário político pós-eleitoral impõe um novo ritmo à articulação de Aliel Machado, que busca viabilizar a votação tanto na Câmara quanto no Senado antes do recesso de fim de ano.

    Fonte: C-Level · publicado originalmente em 30/10/2026 às 11:00 (horário de Boa Vista).

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