Governo Lula avalia restringir maioridade penal em PEC da Segurança

O embate político sobre a maioridade penal no Brasil

Em uma tentativa de retomar o controle da pauta sobre segurança pública, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir uma versão restrita da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A estratégia visa esvaziar uma manobra articulada por parlamentares bolsonaristas, liderados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A proposta em estudo pela base governista prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para adolescentes que cometam crimes hediondos, como estupro e homicídio qualificado. A medida, segundo apuração da Folha de S.Paulo, seria uma forma de antecipar-se à ofensiva da oposição, que busca incluir emendas mais radicais no texto da PEC.

Por que a oposição quer reduzir a maioridade penal para 14 anos?

Aliados de Flávio Bolsonaro apresentaram uma emenda, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. O objetivo da direita é forçar o governo a se posicionar sobre o tema, um ponto onde a esquerda historicamente mantém uma postura de resistência.

O Palácio do Planalto, que utiliza a PEC como uma vitrine para a segurança pública, teme que a emenda bolsonarista domine o debate e crie um desgaste político significativo junto à base aliada e aos movimentos sociais, que tradicionalmente se opõem ao encarceramento de jovens.

Como a proposta de redução da maioridade penal divide o PT?

A possível adesão a essa pauta tem gerado um racha interno no Partido dos Trabalhadores. Integrantes da sigla argumentam que aceitar qualquer redução da maioridade penal representa uma inflexão histórica e contraditória ao programa do partido. Senadores petistas se reuniram nesta quarta-feira (14) para debater os impactos dessa estratégia, mas até o momento, não foi alcançado um consenso.

Parlamentares admitem que, diante do impasse, a votação da PEC, prevista para esta quinta-feira (15) no Senado, corre o risco de ser adiada. O governo enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de entregar resultados na área de segurança com a manutenção da coesão de sua base ideológica.

A segurança pública tornou-se um terreno sensível para o atual governo. A PEC é vista como um instrumento essencial para que o Executivo apresente ações concretas de combate à criminalidade, mas o jogo político no Congresso tem imposto contornos complexos à tramitação do projeto. A expectativa agora recai sobre as próximas articulações entre o governo e os líderes partidários no Senado para definir o teor final do texto que irá a plenário.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 15/10/2026 às 10:20 (horário de Boa Vista).