Governo Trump impõe sanções contra o Tribunal Penal Internacional

Governo Trump impõe sanções contra o Tribunal Penal Internacional em nova escalada de tensão

Em uma medida que intensifica a crise diplomática com órgãos multilaterais, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs nesta sexta-feira (9) sanções diretas ao Tribunal Penal Internacional. A decisão foi formalizada horas após a ex-juíza do TPI, a jurista sul-africana Navi Pillay, ser anunciada como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.

O anúncio, confirmado pelo Departamento do Tesouro americano, foi antecedido por um comunicado assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio. No documento, o TPI é classificado como um "tribunal desonesto". A nova política prevê não apenas restrições a magistrados e promotores, mas também punições severas a empresas que prestem qualquer tipo de suporte logístico ou operacional à corte sediada em Haia, nos Países Baixos.

Por que os EUA sancionaram o TPI?

A hostilidade do governo Trump contra o Tribunal Penal Internacional não é recente, mas a retórica atingiu novos patamares. Segundo o governo, a medida visa blindar cidadãos americanos de qualquer jurisdição da corte internacional. "O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos", afirmou Rubio.

A tensão é agravada pelo papel de Navi Pillay. Em setembro do ano passado, ela supervisionou um relatório da ONU que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza, resultando na emissão de mandados de prisão pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu — um posicionamento frontalmente oposto à política externa de Washington.

Reação do TPI e críticas ao ataque ao Estado de Direito

Em resposta à ofensiva americana, a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, classificou as sanções como um "ataque ao Estado de Direito" e à ordem jurídica internacional. Em nota oficial, o tribunal reforçou que, apesar da pressão financeira e das ameaças, suas investigações e processos em curso não serão interrompidos.

"Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações de investigação", declarou a vice-procuradora. O TPI, fundado em 2002 para julgar crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, conta atualmente com 125 países-membros, incluindo potências da União Europeia e aliados da OTAN, marcando um isolamento diplomático crescente dos Estados Unidos no cenário global.

Navi Pillay rebate Trump após anúncio do Nobel

Durante uma cerimônia em Nuremberg, na Alemanha, a laureada com o Nobel da Paz, Navi Pillay, rebateu as críticas de Trump com ironia. Ao comentar a premiação, a jurista de 85 anos afirmou: "Se vocês aplaudirem mais um pouco, talvez eu divida esse prêmio com Donald Trump".

Pillay condenou a postura de "Estados párias" que buscam desmantelar instituições multilaterais. "Minha mensagem aos líderes é que vocês têm uma obrigação legal de proteger os direitos humanos e de se absterem de ações que minem o Direito Internacional", concluiu a jurista, reforçando sua atuação contínua em processos de alta complexidade, como o caso da Gâmbia contra Mianmar.

Para o cidadão que acompanha a política internacional, o cenário indica um distanciamento cada vez maior entre a Casa Branca e as instâncias de justiça global. Acompanhe as atualizações sobre este caso nos canais oficiais de notícias internacionais e relatórios da ONU.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 09/10/2026 às 10:11 (horário de Boa Vista).