Hungria revoga restrições a conteúdo LGBTQIA+ impostas por Orbán

Hungria revoga restrições a conteúdo LGBTQIA+ impostas por Orbán

O Parlamento da Hungria aprovou, nesta terça-feira (13), a retirada de dispositivos anti-LGBTQIA+ que integravam uma controversa lei de “proteção infantil” adotada em 2021, durante a gestão do nacionalista Viktor Orbán. A decisão marca uma mudança de curso na política interna do país europeu após a eleição de Péter Magyar.

A alteração legislativa foi aprovada com 139 votos favoráveis e 51 contrários. A medida representa o primeiro recuo expressivo nas políticas restritivas contra a população LGBTQIA+ implementadas durante os 16 anos de domínio de Orbán, que haviam gerado atritos diplomáticos constantes com a União Europeia.

Mudanças na lei de proteção infantil

Anteriormente, a legislação húngara proibia a “representação ou promoção” da diversidade sexual e de gênero em conteúdos acessíveis a menores de 18 anos. Com a nova redação, o foco foi alterado para proteger crianças de materiais que possam “prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral” dos menores, removendo a referência explícita que restringia temas ligados à orientação sexual.

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo de Péter Magyar, que assumiu o cargo de primeiro-ministro em maio, apresentou a mudança como uma atualização das normas de proteção infantil, evitando caracterizá-la como uma restauração direta de direitos civis, mas garantindo que as regras sejam aplicadas independentemente da orientação sexual.

Impacto na União Europeia e direitos humanos

A União Europeia reagiu positivamente à votação, classificando a decisão como um sinal importante de compromisso com os valores fundamentais do bloco. As restrições impostas anteriormente pelo governo de Orbán eram alvo de críticas por serem consideradas discriminatórias e contrárias aos princípios de igualdade vigentes na UE.

Apesar do avanço, especialistas observam que outras restrições do período anterior permanecem em vigor, indicando um cenário de transição política. Magyar, que não utilizou a pauta dos direitos LGBTQIA+ como bandeira central em sua campanha eleitoral, tem sinalizado uma postura mais conciliadora e pragmática nas relações exteriores, buscando uma reaproximação com as normas democráticas europeias.

Esta reestruturação legal reflete um momento de ajuste nas políticas públicas da Hungria, com impacto direto na forma como conteúdos educacionais e informativos são distribuídos no país, garantindo um ambiente mais plural para as novas gerações e atendendo a pressões internacionais por direitos civis.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 13/10/2026 às 12:26 (horário de Boa Vista).