Inquérito das fake news deve ser encerrado após pedido da PGR
O presidente do STF, Edson Fachin, planeja encerrar o inquérito das fake news assim que receber a solicitação oficial da Procuradoria-Geral da República.
O fim do inquérito das fake news no STF
O inquérito das fake news, um dos procedimentos mais longevos e debatidos do Supremo Tribunal Federal (STF), caminha para um desfecho definitivo. A expectativa é que, já na próxima semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalize o pedido de arquivamento da investigação, permitindo que o presidente da corte, ministro Edson Fachin, encerre o caso.
A investigação, aberta em 2019, tornou-se ao longo dos anos um símbolo da ampliação dos poderes do tribunal e um instrumento central na atuação do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito das fake news foi utilizado para monitorar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e consolidou a influência de Moraes no cenário político e jurídico nacional.
Dados revelam baixa efetividade do inquérito original
Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo indica que, entre as centenas de procedimentos abertos sob o guarda-chuva do inquérito, apenas oito denúncias foram efetivamente apresentadas pela PGR relacionadas ao objetivo inicial da apuração, que focava em crimes como injúria, calúnia, difamação ou ameaças contra ministros da corte.
Os números revelam um cenário de 220 arquivamentos e 11 casos remetidos para instâncias inferiores. O volume documental é expressivo: somente o inquérito inicial, identificado pelo número 4.781, acumula cerca de 12 mil páginas, grande parte composta por capturas de tela de redes sociais. O contexto também abrange desdobramentos sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que somam mais de 2 mil denúncias contra envolvidos em atos antidemocráticos e bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
O futuro das investigações no Supremo
A decisão de Fachin de encerrar o inquérito das fake news reflete um momento de transição na gestão da corte. Interlocutores próximos ao presidente do STF afirmam que há um esforço para que o processo seja finalizado com brevidade assim que o Ministério Público Federal oficializar o pleito.
Apesar do encerramento deste capítulo, a atuação do Judiciário em temas de rede social e crimes contra a democracia deve continuar por meio de novos procedimentos específicos. O encerramento do inquérito das fake news marca a conclusão de uma fase marcada por intenso embate político e jurídico que pautou a agenda nacional nos últimos anos.
Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 08/11/2026 às 12:00 (horário de Boa Vista).
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